A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) anunciou recentemente a abertura de mercado para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, visando estimular a concorrência em rotas exploradas exclusivamente por uma empresa. Contudo, conforme apurou a Coluna Capital do Jornal O Globo, a lista oficial exclui dezenas de mercados monopolizados, contrariando a própria regra da ANTT de incluir nessas permissões rotas inexploradas ou operadas por apenas um operador.
Entre as ligações entre cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, foram identificados 179 mercados onde apenas uma empresa atua, mas 59 deles (33%) não foram incluídos na lista de abertura da ANTT. Desses, 22 rotas são operadas exclusivamente pelo Grupo Guanabara, como Rio-Santos e Rio-Praia Grande. Esse grupo é o principal operador das rotas entre Rio e São Paulo, responsável por mais da metade das linhas, tanto em regime de exclusividade quanto em concorrência com outras empresas.
A lista da ANTT, que contempla 27.549 mercados monopolizados e 7.043 mercados desassistidos, ainda inclui a possibilidade de empresas solicitarem novos pares de cidades inexplorados para operar, com limite de dois operadores por trecho. Em casos onde há mais de dois interessados, será realizado um leilão para definir os vencedores.
Além das rotas entre Rio e São Paulo, a abertura de mercado exclui também rotas monopolizadas em outros estados, como Fortaleza-Rio (também operada pelo Grupo Guanabara) e Goiânia-Porto Seguro e Salvador-Teresina, exploradas pela Gontijo e Viação Nacional, ambas do mesmo grupo. A ausência de alternativas em trechos importantes impacta cidades que continuam com opções limitadas de transporte e reforça o controle de grandes operadoras sobre esses mercados estratégicos.
A crise da Itapemirim, que levou à sua falência, afetou ainda rotas onde atuava como segundo operador, como Belo Horizonte-Natal e BH-Recife, agora atendidas exclusivamente pelo Grupo Gontijo. O Grupo Águia Branca, por sua vez, mantém exclusividade nas rotas Vitória-Feira de Santana, Vitória-Niterói e Vitória-Rio, também fora da lista da ANTT, enquanto o Grupo Guanabara segue operando sozinho as linhas de Brasília para Florianópolis, Porto Alegre e Rio.
A decisão da ANTT tem gerado questionamentos sobre o verdadeiro alcance dessa abertura de mercado, principalmente nas rotas de maior demanda, onde alternativas e concorrência seriam essenciais para garantir benefícios aos passageiros.
Imagens: Clemilton Rodrigues / Jovani Cecchin
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