A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou as Decisões SUPAS nº 2.893 e nº 2.896, ambas de 28 de novembro de 2024, que tratam de pedidos da Expresso Satélite Norte Ltda., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para realizar operações simultâneas de linhas interestaduais de transporte rodoviário coletivo.
Os resultados variaram: enquanto um pedido foi negado, outro foi aprovado, com implicações diretas na operação dos trechos atendidos pela empresa.
Decisão SUPAS nº 2.893/2024
Indeferido o pedido para realizar operação simultânea entre as seguintes linhas:
- Linha: Fortaleza (CE) – Goiânia (GO), prefixo CEGO0066035.
- Linha: Fortaleza (CE) – Sinop (MT), prefixo CEMT0066037.
- Trecho específico negado: Fortaleza (CE) para Goiânia (GO).
A ANTT avaliou o processo administrativo nº 50505.138899/2024-13 e optou por negar a solicitação, com base na regulamentação vigente.
Decisão SUPAS nº 2.896/2024
Deferido o pedido para operação simultânea entre os seguintes trechos:
- Linha: Goiânia (GO) – Brasília (DF), prefixo nº GODF0066004.
- Linha: Brasília (DF) – Anápolis (GO), prefixo nº DFGO0066001.
- Trecho autorizado: Brasília (DF) para Anápolis (GO).
A decisão exige que a Expresso Satélite Norte mantenha os horários das linhas compatíveis e atualizados, sob pena de sanções administrativas, conforme previsto em resolução.
As decisões entram em vigor a partir da data de publicação e podem ser consultadas abaixo.
Imagem: Flávio Eduardo
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