Prefeitura de São Paulo é intimada a apresentar estudos sobre reajuste da tarifa de ônibus

Decisão judicial exige explicações técnicas sobre o aumento de 13,6% na passagem de ônibus em São Paulo
São Paulo

A Prefeitura de São Paulo tem até 48 horas para apresentar os estudos técnicos que embasaram o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5,00, anunciado para entrar em vigor em 6 de janeiro de 2025. A determinação foi emitida pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em resposta a uma ação civil pública movida por parlamentares do PSOL. Apesar de exigir os documentos, o magistrado negou o pedido de suspensão imediata da nova tarifa.

O processo, ajuizado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, questiona a legalidade da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), onde o reajuste foi deliberado. Os parlamentares alegam que a sessão ocorreu sem prévia convocação e sem garantir a devida participação popular, o que comprometeria a transparência do processo decisório.

Reunião do CMTT sob investigação

O juiz Cassiolato destacou que, embora não haja evidências suficientes para suspender o reajuste neste momento, a apresentação dos estudos técnicos é essencial para avaliar a legalidade do ato administrativo. “A reunião na qual [o estudo técnico] foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”, afirmou o magistrado.

Esse não é o único questionamento judicial relacionado ao aumento da tarifa em São Paulo. Em outro processo ainda em análise, os vereadores Nabil Bonduki (PT) e Amanda Paschoal (PSOL) apontam que a reunião do CMTT descumpriu uma determinação anterior do próprio TJ-SP, que exige que qualquer proposta de reajuste seja amplamente discutida no Conselho.

Encaminhamento à câmara municipal e manutenção de benefícios

Apesar das contestações, a Prefeitura de São Paulo seguiu com o trâmite legal e encaminhou o novo valor da tarifa à Câmara Municipal para apreciação. A gestão municipal assegurou que todas as gratuidades existentes, como aquelas para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, serão mantidas. Também continua válida a possibilidade de integração entre até quatro ônibus no período de três horas, sem custo adicional para os usuários.

A prefeitura de São Paulo defende que o reajuste, de 13,6%, está abaixo da inflação acumulada desde o último aumento, em janeiro de 2020. Segundo a administração, se a correção seguisse integralmente o índice inflacionário, a tarifa deveria ser de pelo menos R$ 5,84. Além disso, a medida é apresentada como necessária para cobrir o aumento dos custos operacionais, como combustíveis e peças, e para compensar os impactos do câmbio elevado.

Críticas e repercussões

Para os parlamentares que ingressaram com a ação, a decisão judicial representa uma vitória parcial. “Embora a tarifa não tenha sido suspensa, a determinação de apresentar os estudos técnicos expõe a falta de responsabilidade e seriedade da gestão municipal na condução desse tema”, afirmou o vereador Celso Giannazi. Ele acusa a prefeitura de tomar uma decisão “sem embasamento sólido”.

Movimentos sociais e entidades de classe também se manifestaram contra o aumento. Atos públicos e protestos estão sendo organizados para as próximas semanas, especialmente à medida que a data de vigência do novo valor se aproxima.

Reajustes no sistema estadual de São Paulo

No âmbito estadual, as tarifas de trem e metrô também passarão por reajustes. O governador de São Paulo anunciou que os valores serão corrigidos de R$ 5,00 para R$ 5,20, igualmente abaixo da inflação acumulada. Historicamente, os sistemas estadual e municipal mantinham tarifas equiparadas, mas o descompasso atual pode influenciar a escolha dos passageiros entre os modais.

Subsídios e sustentabilidade do sistema

A Prefeitura de São Paulo destacou que, para equilibrar o custo do transporte público, destinará cerca de R$ 6,5 bilhões em subsídios às empresas que operam o sistema em 2025. Esse modelo de cofinanciamento busca garantir que a tarifa permaneça acessível à população, mesmo diante da elevação dos custos operacionais.

O prefeito Ricardo Nunes defendeu o reajuste como uma medida necessária e responsável. “Nosso objetivo é assegurar a sustentabilidade do sistema de transporte e oferecer um serviço de qualidade à população. Estamos agindo com transparência e responsabilidade”, declarou.

Perspectivas

Com o tema em discussão na Câmara Municipal e sob análise do Judiciário, o reajuste da tarifa de ônibus promete permanecer no centro das atenções nos próximos meses. Enquanto a prefeitura tenta justificar a medida com base em dados técnicos, a sociedade civil e os representantes políticos mantêm a pressão para garantir maior transparência e participação popular no processo.

Imagem: Rodrigo Gomes

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