ANTT autoriza operação simultânea de linhas interestaduais pela Satélite Norte

Decisão da ANTT publicada no Diário Oficial autoriza operação simultânea das linhas Goiânia-Belém e Goiânia-Gurupi, reforçando a conectividade no transporte interestadual.
ANTT

Na edição desta terça-feira, 7 de janeiro de 2025, do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Decisão SUPAS nº 3.078, que autoriza a Expresso Satélite Norte Ltda., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, a realizar a operação simultânea de duas importantes linhas interestaduais.

Conforme o documento, assinado pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto, Anderson Lousan do Nascimento Poubel, a medida abrange os seguintes mercados:

  • Linha Goiânia (GO) – Belém (PA), prefixo nº GOPA0066036
  • Linha Goiânia (GO) – Gurupi (TO), prefixo nº GOTO0066003

A decisão permite que ambas as linhas operem simultaneamente no trecho de Goiânia (GO) para Gurupi (TO).

Regras para a operação

De acordo com o parágrafo único da decisão, a autorizatária deverá manter os quadros de horários das linhas sempre atualizados e compatíveis entre si. O descumprimento dessa regra poderá resultar em sanções e medidas administrativas previstas na legislação.

A decisão tem como base a regulamentação estabelecida pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o regime de autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

A Decisão SUPAS nº 3.078 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de hoje, 7 de janeiro de 2025.

Confira a Decisão da ANTT

ANTT
Imagem: Divulgação Satélite Norte

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