Na edição desta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a DECISÃO SUPAS Nº 18, que indeferiu o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda. para realizar a operação simultânea nas linhas interestaduais Goiânia (GO) – São Luís (MA) e Araguaína (TO) – Goiânia (GO).
A Decisão foi tomada pelo Superintendente Substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel, com base na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regula a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.
O pedido da Expresso Satélite Norte envolvia a operação das linhas com os prefixos nº GOMA0066021 (Goiânia-São Luís) e nº TOGO0066018 (Araguaína-Goiânia), especificamente no trecho de Araguaína (TO) para Goiânia (GO). No entanto, a ANTT, após análise do processo administrativo nº 50505.148444/2024-06, decidiu indeferir a solicitação, sem autorizar a operação simultânea das linhas.
A decisão, conforme o artigo 2º da publicação, entra em vigor a partir da data de sua divulgação.
Confira a Decisão da ANTT

Imagem: Divulgação Satélite Norte
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