Regulação no transporte rodoviário: uma questão de segurança e sustentabilidade

Acidente com ônibus no Piauí expõe riscos do transporte alternativo e reforça a importância da fiscalização no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros
Transporte Rodoviário

O recente acidente envolvendo um ônibus da empresa Baleia Turismo, que resultou na morte de sete pessoas e deixou 19 feridos na BR-135, no Piauí, lança luz sobre os desafios e riscos enfrentados pelo transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. Embora a Baleia Turismo estivesse com a documentação regularizada, o episódio reacende o debate sobre a importância da regulação e fiscalização rigorosa no setor, principalmente diante da proliferação de serviços de transporte alternativo, que operam sem seguir as normas estabelecidas.

Segundo Luiz Afonso dos Santos Senna, engenheiro civil e especialista em transportes, a regulação no transporte rodoviário vai além de simples exigências burocráticas. Trata-se de uma salvaguarda para a segurança dos passageiros, a qualidade do serviço e a sustentabilidade econômico-financeira das empresas regulares. O transporte alternativo, que oferece preços atrativos ao ignorar tributos, normas trabalhistas e exigências de segurança, representa um grave risco à integridade do sistema e à vida dos usuários.

O caso Baleia Turismo: o que sabemos até agora

Na madrugada de 7 de janeiro, o ônibus da Baleia Turismo, que transportava 40 passageiros e dois motoristas, tombou às margens da BR-135 no Piauí. A Polícia Rodoviária Federal apontou, em análise preliminar, que o acidente pode ter sido causado por um defeito mecânico na barra de direção. A investigação também considera se o veículo teria sofrido danos estruturais em um acidente anterior, ocorrido em 2020.

A empresa afirmou estar prestando assistência às vítimas e familiares, além de colaborar com as investigações. Apesar da regularidade da documentação, o caso evidencia que a manutenção e inspeção rigorosa dos veículos são elementos indispensáveis para evitar tragédias.

Transporte alternativo: o perigo invisível

Especialistas como Senna alertam que a concorrência desleal promovida pelo transporte alternativo compromete não apenas a sustentabilidade das empresas reguladas, mas também a segurança dos passageiros. Veículos não regulamentados frequentemente operam sem manutenção adequada e sem cumprir as normas de segurança exigidas pelo marco regulatório, expondo os usuários a situações de alto risco.

O caso alemão, citado por Senna, serve como um alerta: a liberalização do mercado de transporte rodoviário resultou na concentração de operadores, aumento das tarifas, precarização das relações trabalhistas e deterioração da qualidade do serviço. Esses problemas reforçam a necessidade de manter uma fiscalização sólida e impedir a entrada de operadores não regulados.

Lições do acidente e o papel do poder público

O Brasil deve aprender com experiências internacionais e com episódios trágicos como o do Piauí. Planejamento, regulação e fiscalização são fundamentais para preservar um sistema de transporte seguro e eficiente. Além disso, é essencial que as autoridades públicas coordenem alterações no mercado, garantindo que novos entrantes respeitem a legislação e contribuam para a eficiência global da rede.

O acidente com o ônibus da Baleia Turismo não é um caso isolado, mas um alerta para o setor de transporte rodoviário e para as autoridades reguladoras. Proteger a vida dos passageiros e garantir a sustentabilidade do sistema dependem de ações integradas e do fortalecimento das exigências de segurança e fiscalização.

Imagem: Reprodução/X

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