A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 11, de 6 de janeiro de 2025, autorizando a Transportes Santa Maria Ltda. a operar o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na linha São Paulo/SP – Belo Horizonte/MG.
A autorização foi formalizada por meio do Termo de Autorização (TAR) nº SPMG0161009, que contempla as seguintes seções de operação:
- Belo Horizonte/MG – São Paulo/SP
- Betim/MG – São Paulo/SP
Condições e prazos
De acordo com a decisão assinada pelo superintendente substituto da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel, a autorizatária tem até 30 dias para iniciar os serviços, contados a partir da vigência do TAR. Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa.
O documento estabelece também que a Transportes Santa Maria Ltda. está proibida de operar seções em municípios que não estejam explicitamente incluídos no TAR autorizado. A não observância desse requisito poderá acarretar sanções, incluindo a revogação do termo.
Regras de extinção e sanções
O TAR poderá ser extinto por diferentes razões, como a perda de condições indispensáveis à manutenção da autorização, infrações graves ou mudanças em leis e regulamentações que tornem a operação incompatível com os requisitos. Em casos de infrações, será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além disso, a autorizatária pode solicitar a renúncia do TAR, desde que respeite as normas vigentes. A decisão da ANTT também reforça que eventuais descumprimentos poderão levar à aplicação de sanções previstas em regulamentações específicas.
Impacto no transporte rodoviário
Com a inclusão das seções São Paulo/SP – Belo Horizonte/MG e Betim/MG – São Paulo/SP, a nova autorização promete oferecer mais opções aos passageiros que utilizam o transporte rodoviário interestadual na região. A Transportes Santa Maria Ltda., que já possui experiência no setor, terá a oportunidade de consolidar sua presença no mercado com a prestação de um serviço regular e regulamentado.
Essa decisão reforça o papel da ANTT no acompanhamento e organização do transporte interestadual, garantindo que o setor opere com qualidade e dentro das normas vigentes.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Júlio Barboza
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
