A segunda edição do estudo “Tarifa Zero nas Cidades do Brasil”, divulgado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), revela que o atual modelo de gratuidade no transporte coletivo por ônibus começa a apresentar sinais de esgotamento. Após um período de forte expansão entre 2020 e 2023, apenas 10 novos municípios aderiram à política em 2024, contra mais de 40 no ano anterior — mesmo sendo um ano eleitoral.
A análise da NTU indica que o modelo vigente, baseado quase exclusivamente em decisões políticas locais e no uso do orçamento municipal, está próximo do limite. “A tarifa zero só está funcionando hoje em cidades pequenas, com redes simples e orçamentos superavitários. Para crescer, precisa se tornar política pública nacional”, afirma Francisco Christovam, diretor executivo da entidade.
Atualmente, 154 municípios brasileiros adotam a tarifa totalmente subsidiada, mas 79% dessas cidades têm até 100 mil habitantes. Em centros urbanos maiores, a política ainda é exceção: apenas 12 cidades com mais de 100 mil habitantes oferecem gratuidade total em todas as linhas e dias da semana.
Modelo ameaçado por falta de financiamento
O estudo aponta que a sustentabilidade da tarifa zero depende fortemente de fontes extraordinárias de receita ou de sistemas de transporte menores. Exemplos como o de Maricá (RJ) — que destinou R$ 87,6 milhões oriundos de royalties do petróleo à política — ilustram como a medida pode funcionar, mas também expõem sua vulnerabilidade.
Mesmo cidades que conseguiram implementar o modelo já enfrentam dificuldades:
- Caucaia (CE) reduziu a frota em 23%;
- Assis (SP) cortou pela metade o número de ônibus em operação;
- São Luís (MA) suspendeu o programa “Expresso do Trabalhador” por falta de recursos.
A NTU alerta que, sem planejamento técnico e financiamento contínuo, a tarifa zero pode levar à queda na qualidade do serviço, prejudicando justamente quem mais depende do transporte público.
Impactos positivos locais
Apesar dos desafios, algumas cidades colheram benefícios econômicos significativos com a política de gratuidade.
- Luziânia (GO) registrou aumento de 36% no comércio, com R$ 25 milhões a mais em circulação;
- Paranaguá (PR) teve crescimento de 30% nas vendas, redução de 40% nos acidentes de trânsito e aumento de 200% na demanda do Restaurante Popular;
- Caucaia (CE) viu subir em 25% tanto o faturamento do comércio quanto a arrecadação tributária.
Marco Legal do Transporte Público
Para viabilizar a expansão da tarifa zero, especialmente em cidades médias e grandes, a NTU defende a aprovação do Marco Legal do Transporte Público (PL 3278/2021), que propõe a separação entre tarifa pública e custo real do serviço. Isso permitiria o uso de subsídios de forma transparente e progressiva, abrindo caminho para tarifas reduzidas ou até mesmo gratuidade integral.
“A separação tarifária é essencial, mas precisa vir acompanhada de planejamento e fonte de custeio permanente”, reforça Matteus Freitas, diretor técnico da NTU. A entidade não defende nem rejeita a tarifa zero, mas propõe que sua adoção seja baseada em estudos técnicos e viabilidade financeira.
Debate nacional em agosto
O tema será um dos destaques do Seminário Nacional NTU 2025, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto, em Brasília, reunindo especialistas, gestores públicos e parlamentares. O evento também discutirá o Marco Legal do Transporte Público e a transição energética da frota.
📄 A íntegra do estudo “Tarifa Zero nas Cidades do Brasil” pode ser acessada aqui.
Imagens: Felipe Albuquerque
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