A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União, uma série de decisões que indeferem pedidos de emissão de Termo de Autorização (TAR) para prestação de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros. As negativas atingem duas empresas: GMC Transportes Ltda. e Viação Royal Ltda.
GMC Transportes tem quatro novos pedidos indeferidos
A empresa GMC Transportes Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 52.982.776/0001-58, teve quatro pedidos rejeitados, conforme as Decisões SUPAS nº 1.085, 1.090, 1.091 e 1.092, todas de 24 de julho de 2025. As negativas se aplicam a uma série de rotas com origem e destino em cidades como Brasília (DF), Guarulhos (SP), Niterói (RJ), Palmas (TO), Anápolis (GO), Belo Horizonte (MG), Luís Correia (PI) e municípios do Rio Grande do Sul como Canoas, Triunfo, Arroio dos Ratos e Parque Eldorado.
De acordo com a ANTT, os mercados solicitados não são autorizados à empresa requerente, o que contraria os critérios técnicos estabelecidos nas Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022.
Viação Royal tem cinco pedidos negados para rotas de longa distância
Já a Viação Royal Ltda., CNPJ nº 45.289.552/0001-08, teve cinco decisões contrárias por parte da ANTT, conforme as Decisões SUPAS nº 1.093, 1.096, 1.098, 1.104 e 1.091, também datadas de 24 de julho. As solicitações envolviam rotas de extensa distância, conectando cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a municípios paulistas e catarinenses como Diadema, Guarulhos, Itaim Paulista, São Paulo, Imbituba, Laguna e São Bonifácio.
Entre as origens e destinos requeridos estão Belém (PA), Luís Correia (PI), Alagoinhas (BA), Viçosa do Ceará (CE), Corumbá (MS) e Florianópolis (SC). Assim como nos casos da GMC, os pleitos foram rejeitados por incompatibilidade com a regulamentação vigente, segundo apontamentos nos respectivos processos administrativos.
Regulação e critérios técnicos
Todas as Decisões foram assinadas por Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT. Os indeferimentos reforçam o compromisso da agência com o cumprimento rigoroso dos requisitos legais e regulatórios para emissão de autorizações, conforme previsto nas Resoluções ANTT nº 5.818/2018, nº 5.976/2022 e demais normas aplicáveis.
As Decisões entram em vigor na data de sua publicação.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Busscar
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