A Comissão de Orçamento Público e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte promoveu, nesta quarta-feira (13), uma Audiência Pública que ultrapassou as fronteiras municipais e ganhou relevância nacional ao discutir a política de Tarifa Zero no transporte público. O encontro foi solicitado pelos vereadores Diego Sanches (Solidariedade), Iza Lourença (PSOL), Janaína Cardoso (União Brasil) e Luiza Dulci (PT), e contou com a presença de outros parlamentares, gestores públicos, representantes do comércio, especialistas e membros do Ministério das Cidades.
Durante o debate, prefeitos e gestores de municípios que já implementaram a Tarifa Zero compartilharam experiências, destacando ganhos econômicos, sociais e ambientais. O ex-prefeito de Caucaia (CE), Vitor Valim, citou o aumento nas vendas do comércio local, enquanto o gestor de São Caetano do Sul (SP) apresentou dados sobre redução no trânsito, monitorados em parceria com a Google.
O urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés, expôs números que revelam a crise no sistema de transporte da capital mineira — que perdeu 40% dos usuários entre 2011 e 2023 — e defendeu o financiamento do modelo por meio de contribuição de pessoas jurídicas. Pesquisadores da FGV e da UFMG também apresentaram estudos que indicam impactos positivos como aumento de empregos e empresas, redução de gases poluentes e baixo custo adicional para empregadores.
Representantes do setor empresarial, como a presidente da Abrasel, Karla Rocha, e a diretora artística da Festa da Luz, Juliana Flores, apoiaram o projeto, ressaltando seu potencial para impulsionar a economia criativa, o turismo e a gastronomia da cidade. O Ministério das Cidades, por meio do coordenador-geral de Regulação da Mobilidade Urbana, Antonio Espósito, destacou que a proposta está alinhada com o novo Marco Legal do Transporte Público, em tramitação no Congresso Nacional.
Com o encerramento da tramitação na comissão, o Projeto de Lei seguirá para apreciação em Plenário, onde precisará de 28 votos para aprovação no primeiro turno. Caso aprovado nas duas votações e sancionado pelo Executivo, Belo Horizonte poderá se tornar a primeira capital do país a adotar a Tarifa Zero.
Imagens: Divulgação / Rafael Wan Der Maas
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