O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) está avaliando propostas apresentadas pelas empresas Litorânea Transportes e Viação Riograndense para assumir, em caráter emergencial, as linhas intermunicipais operadas até então pela Empresa Alves, cuja caducidade foi declarada no dia 6 de novembro de 2025. As informações foram divulgadas pela coluna Mobilidade em Pauta, do portal Por Dentro do RN.
A decisão do DER ocorre após sindicância instaurada a partir de denúncia do Ministério Público do RN, que identificou diversas irregularidades na frota e falhas na execução dos serviços prestados pela Alves.
Propostas em análise e caráter emergencial
Segundo despacho assinado por Maria Creusa de Brito Leite, chefe da Divisão de Transportes Diversos do DER/RN, e registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o órgão está verificando os planos operacionais das empresas interessadas. A análise tem caráter emergencial e busca garantir a continuidade do atendimento às cidades das regiões Agreste, Potengi e Central, evitando interrupções no transporte intermunicipal.
A previsão é de que o resultado preliminar seja divulgado até terça-feira (11). A empresa selecionada receberá a Ordem de Serviço Operacional (OSO) e assumirá as rotas atualmente sob responsabilidade da Alves. Assim que a transição for concluída, os ônibus da operadora deixaram oficialmente de circular no sistema intermunicipal do RN.
Avaliação técnica em andamento
De acordo com o DER/RN, os planos apresentados passam por análise técnica e operacional, considerando:
- Frequência das viagens;
- Frota disponível;
- Adequação e idade dos veículos;
- Condições para atendimento das localidades antes atendidas pela Alves.
Os municípios contemplados incluem Natal, São Paulo do Potengi, São Tomé, Barcelona e Sítio Novo.
O despacho técnico afirma ainda que Litorânea e Riograndense foram consideradas aptas para operarem as linhas, conforme os parâmetros preliminares.
A definição final sobre qual empresa assumirá as rotas deve ser concluída em até 180 dias, prazo máximo para finalização da transição. Até lá, a Alves permanece formalmente responsável pela operação, evitando descontinuidade no serviço.
Entenda a decisão de caducidade
A perda da concessão pela Empresa Alves foi decretada com base no Decreto Estadual nº 27.045/2017, que rege o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN).
A sindicância apontou que a empresa operava:
- Veículos com idade acima do permitido;
- Frota com falhas mecânicas e problemas de manutenção;
- Irregularidades na execução das viagens;
- Descumprimento de horários e itinerários.
As linhas afetadas pela decisão foram:
- Natal / Barcelona (via Rui Barbosa)
- Natal / São Paulo do Potengi
- Natal / São Tomé
- Natal / Sítio Novo (via Tangará)
Em nota à imprensa, a Empresa Alves informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão e manter as operações.
Imagens: Júlio Barboza / Divulgação Volare
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