Após anos de adiamentos e tentativas frustradas, o processo de licitação do transporte público de ônibus de Natal avançou para uma etapa decisiva no fim de 2025. Segundo a Prefeitura de Natal, o edital do certame deve ser publicado até o final deste mês de janeiro, representando um passo histórico rumo à concessão formal do sistema de transporte coletivo da capital potiguar. As informações foram divulgadas pela Tribuna do Norte.
O avanço ocorre após a criação da Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público, instituída por decreto publicado no Diário Oficial do Município em 31 de dezembro de 2025. Com a medida, o processo ingressou oficialmente na fase externa, mantendo o cronograma anunciado pela gestão municipal. A futura concessão terá validade de 15 anos, com regras claras de operação, metas de qualidade e critérios objetivos de remuneração.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a comissão será responsável por finalizar os documentos técnicos e jurídicos e conduzir todas as etapas do certame, que substituirá o atual modelo de operação do transporte coletivo urbano. O secretário-adjunto de Mobilidade Urbana, Newton Filho, afirmou que o edital será divulgado até o fim do mês.
“O cronograma segue mantido, com a expectativa de lançamento do edital até o final de janeiro de 2026. Trata-se de um esforço prioritário da gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem mobilizado todos os recursos necessários para garantir o cumprimento dos prazos, sempre com o devido rigor técnico e jurídico”, declarou.
Histórico de impasses e mudanças no modelo
Tratada como uma das principais metas da atual administração, a licitação do transporte público carrega um histórico de entraves. Em 2017, uma tentativa de concessão foi considerada deserta após empresas avaliarem o modelo econômico-financeiro como inviável. Desde então, o Município promoveu revisões no formato do edital, com novos estudos técnicos e ajustes recomendados por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, além da contratação de consultoria especializada da Associação Nacional de Transportes Públicos.
Entre as principais mudanças do novo modelo está a criação do subsídio tarifário, autorizado por lei complementar sancionada em outubro de 2025. A medida permite que o Município arque com até 40% do custo operacional do sistema, mecanismo considerado fundamental para atrair operadores e garantir a viabilidade econômica da concessão.
“O grande diferencial deste novo edital é a previsão do pagamento de subsídio por parte do Município, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação”, explicou Newton Filho.
Metas de qualidade e desafios estruturais
Conforme o modelo proposto, o repasse do subsídio estará condicionado ao cumprimento de metas contratuais, como regularidade das linhas, frequência das viagens e redução do número de reclamações. A Prefeitura projeta reduzir a idade média da frota de quase 11 anos para seis anos, além de alcançar um intervalo médio de 12 minutos entre os ônibus. O descumprimento das metas poderá resultar na redução proporcional do subsídio e na aplicação de penalidades administrativas.
Apesar do avanço do processo licitatório, o sistema ainda enfrenta entraves estruturais, como a paralisação da instalação de novos abrigos de ônibus. A interrupção decorre de decisão judicial relacionada a exigências de acessibilidade nas calçadas. Segundo a Prefeitura, há entendimento do Ministério Público de que, em alguns casos, os abrigos podem dificultar a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A STTU, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, tem debatido os desdobramentos da decisão judicial que impede a instalação de novos abrigos. A Prefeitura acredita que é possível encontrar soluções técnicas e jurídicas que conciliem acessibilidade e conforto, mantendo o compromisso com a melhoria da infraestrutura dos pontos de parada”, afirmou o secretário-adjunto.
Imagens: Alison Diego
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