A Justiça de Pernambuco suspendeu o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife, que havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O reajuste de 4,46% elevaria a tarifa de R$ 4,30 para R$ 4,50.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, que acolheu pedido de tutela apresentado pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no CSTM e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público. Cabe recurso contra a decisão.
Indícios de irregularidades na aprovação do reajuste
Na decisão, a magistrada apontou indícios de irregularidades na última reunião do conselho que aprovou o aumento tarifário. Entre os problemas citados estão o descumprimento do prazo mínimo de convocação — inferior a dez dias — e inconsistências na composição do colegiado, conforme documentos anexados ao processo.
“O perigo de dano também se encontra configurado, diante da iminência da entrada em vigor do reajuste tarifário, com potencial impacto direto sobre milhões de usuários do transporte público e efeitos econômicos imediatos e de difícil reversão”, destacou a juíza no despacho.
A liminar foi publicada nesta sexta-feira (23), quatro dias após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar procedimento para apurar possíveis ilegalidades na aprovação do reajuste. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não havia sido notificada até a publicação da decisão.
Questionamentos sobre o funcionamento do conselho
A denúncia aponta, ainda, ausência de relatórios de qualidade das empresas operadoras e a contratação de membros do conselho pelo governo estadual e pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o que poderia comprometer a independência das deliberações.
O CSTM é composto por representantes do governo do estado, de prefeituras da Região Metropolitana do Recife e de movimentos sociais, incluindo estudantes e idosos. Pedro Josephi atua como representante estudantil no colegiado.
Reunião contestada e protestos
O aumento havia sido definido em votação realizada no dia 15 de janeiro, em reunião virtual do CSTM, com parte dos conselheiros reunidos na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM), no Bairro do Recife. Na ocasião, manifestantes realizaram protesto no local contra o reajuste.
O reajuste chegou a ser homologado na quinta-feira (22) pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que também divulgou os valores arredondados das tarifas.
Tarifas que seriam aplicadas com o reajuste
Segundo a Arpe, os novos valores previstos eram:
- Bilhete Único: R$ 5,80
- Anel G: R$ 8,70
- 041 – Setúbal (Opcional): R$ 5,80
- 064 – Piedade (Opcional): R$ 8,70
- 072 – Candeias (Opcional): R$ 8,70
- 160 – Gaibu/Barra de Jangada – Via Paiva (Opcional): R$ 8,70
- 191 – Recife/Porto de Galinhas (sem ar-condicionado): R$ 15,40
- 195 – Recife/Porto de Galinhas (Opcional): R$ 22,50
- 214 – UR-02/Ibura (Opcional): R$ 8,70
- 224 – UR-11/Jordão (Opcional): R$ 8,70
- 229 – Marcos Freire (Opcional): R$ 8,70
- 342 – Curados (Opcional): R$ 8,70
Com a decisão judicial, esses valores ficam suspensos até nova deliberação.
Histórico recente de reajustes
O último aumento da tarifa no Grande Recife havia sido aprovado em dezembro de 2024, já após a unificação do Bilhete Único. Na ocasião, o reajuste foi de 4,29%, elevando a tarifa para R$ 4,28, valor que, após arredondamento da Arpe, passou a ser cobrado a R$ 4,30.
Imagens: Júlio Barboza / Arthur Mota
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