A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na edição desta sexta-feira, 15 de maio, do Diário Oficial do Município, o Decreto Rio nº 58.001/2026, que determina a intervenção parcial no âmbito da concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO-RJ) em relação à operação da linha 634 – Bananal x Saens Peña, atualmente vinculada ao Consórcio Internorte de Transportes.
A medida foi assinada pelo prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, e estabelece prazo inicial de até 180 dias para a intervenção, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal. A operação e gestão da linha passam a ser assumidas diretamente pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), com apoio operacional da MOBI-Rio.
A decisão ocorre após o município apontar deficiência na prestação do serviço e descumprimento de cláusulas contratuais por parte do consórcio operador, conforme apuração realizada no Processo Administrativo nº 000399.012088/2026-23.
Linha 634 já havia sido alvo de mudanças anunciadas pela Prefeitura do Rio
Na última quinta-feira, o site Ônibus & Transporte publicou matéria informando que a linha 634 deixaria de aceitar pagamento em dinheiro a bordo antes mesmo da implantação da medida em todo o sistema municipal do Rio, prevista para o próximo dia 30 de maio.
A reportagem também antecipou que a operação da linha seria transferida para a MOBI-Rio, com início previsto para este domingo, às 5h da manhã, incluindo a entrada em circulação de 25 ônibus novos, climatizados e com operação 24 horas.
O trajeto é considerado estratégico para a mobilidade urbana carioca por conectar a Ilha do Governador à região da Grande Tijuca, passando por importantes áreas da cidade como Fundão, Bonsucesso, Benfica, São Cristóvão e a Rodoviária Novo Rio.
Decreto cita continuidade do serviço público
No texto publicado no Diário Oficial, a Prefeitura fundamenta a intervenção nos princípios constitucionais da continuidade e adequação dos serviços públicos essenciais, além das previsões contidas na Lei Federal nº 8.987/1995 e na legislação municipal.
Segundo o decreto, a intervenção parcial tem como objetivo exclusivo “assumir e regularizar a operação e gestão da linha 634”, diante da necessidade urgente de restabelecer níveis adequados de atendimento à população.
Com a medida, a SMTR passa a ter amplos poderes para praticar atos administrativos, operacionais e jurídicos necessários à execução da intervenção, incluindo a coordenação direta da operação do serviço.
Além disso, o município determinou a abertura, em até 30 dias, de procedimento administrativo para apurar as causas que levaram à intervenção e eventuais responsabilidades pelo descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à linha.
Pagamento em dinheiro será encerrado na linha
A linha 634 também será a primeira linha regular do sistema municipal do Rio a operar sem pagamento em dinheiro dentro dos ônibus. A partir da entrada da MOBI-Rio, o embarque será permitido apenas por meio do sistema Jaé ou do cartão Riocard, este último exclusivamente para usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
A mudança integra o processo de modernização do transporte público municipal conduzido pela Prefeitura do Rio. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, atualmente cerca de 9,2% dos passageiros ainda utilizam dinheiro em espécie nos ônibus municipais, índice que já chegou a 20% em 2015.
A regra será ampliada para toda a rede municipal a partir de 30 de maio, quando todos os ônibus da cidade deixarão de aceitar pagamento em dinheiro a bordo.
Intervenção amplia presença da MOBI-Rio no sistema municipal
A entrada da MOBI-Rio na operação da linha 634 reforça o avanço da companhia municipal no transporte urbano carioca. Inicialmente criada para administrar o sistema BRT, a empresa vem ampliando sua atuação em serviços estratégicos da cidade.
Nos bastidores do setor, a intervenção é interpretada como mais um movimento da Prefeitura para aumentar o controle operacional sobre linhas consideradas críticas e melhorar indicadores de regularidade, confiabilidade e qualidade do atendimento.
Especialistas avaliam que a linha 634 possui elevada relevância operacional devido ao seu eixo de ligação entre zonas importantes da cidade e pela demanda histórica de passageiros ao longo do corredor.
Imagens: Kawhander Santana P. da Silva / João Felipe
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