A massa falida do Grupo Itapemirim poderá dar um importante passo rumo à definição do destino de seus ativos rodoviários nas próximas semanas. A administradora judicial EXM Partners encaminhou à Justiça uma nova minuta do edital que estabelece as regras para o leilão da Unidade Produtiva Isolada (UPI) ligada às operações da empresa, incluindo linhas interestaduais, marcas, guichês em terminais rodoviários e parte da frota. A informação é do Portal Unibus.
O documento, que ainda aguarda análise da Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, propõe a realização do certame em três etapas, entre os meses de julho e agosto de 2026.
Caso seja homologado, o leilão poderá representar um dos capítulos mais importantes do processo de falência da tradicional empresa capixaba, encerrando um longo período de indefinições envolvendo a operação rodoviária da antiga Itapemirim.
Cronograma prevê três fases de disputa
A proposta apresentada pela administradora judicial estabelece que o primeiro período de lances aconteça entre os dias 13 e 28 de julho. Caso não haja definição nessa etapa, uma segunda rodada ocorreria entre 28 de julho e 12 de agosto.
Uma terceira e última fase está prevista para acontecer entre 12 e 27 de agosto.
O conjunto de ativos permanece avaliado em aproximadamente R$ 101,1 milhões, valor atualizado com base em estudos econômicos e na evolução dos resultados operacionais registrados nos últimos anos.
A Unidade Produtiva Isolada reúne 125 linhas interestaduais autorizadas pela ANTT, abrangendo 746 mercados distribuídos em diferentes regiões do país.
Além das linhas, fazem parte do pacote 39 guichês em terminais rodoviários, 32 ônibus e duas marcas históricas vinculadas às operações rodoviárias da empresa.
Ativos envolvem ampla malha interestadual
A venda dos ativos representa uma oportunidade estratégica para empresas interessadas em ampliar presença no mercado rodoviário brasileiro.
As linhas contempladas atendem importantes corredores interestaduais e possuem relevância operacional em diversos estados, tornando o processo um dos mais importantes do setor nos últimos anos.
Segundo a EXM Partners, a atualização do valor da UPI considerou a comparação entre as projeções econômicas originalmente realizadas e os resultados efetivamente observados na operação desde 2024.
Os dados utilizados tiveram como base o desempenho da Transportadora Turística Suzano Ltda. (Suzantur), atual arrendatária da operação.
Vencedor terá três meses para assumir a operação
A minuta do edital prevê que o futuro comprador disponha de um prazo de três meses para assumir integralmente as atividades após a expedição da carta de arrematação.
Durante esse período, deverão ser concluídos os procedimentos junto aos órgãos reguladores, administradores de terminais rodoviários e demais entidades ligadas à operação do transporte interestadual.
O texto também estabelece que a Suzantur não terá qualquer preferência na disputa, afastando vantagens decorrentes do contrato de arrendamento atualmente vigente.
A empresa opera as linhas desde março de 2023, após a decretação da falência do Grupo Itapemirim.
Decisão do STJ favoreceu a Águia Branca
O futuro das linhas também vem sendo discutido no âmbito judicial.
Em junho de 2026, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a Viação Águia Branca deverá assumir o arrendamento provisório das 125 linhas anteriormente operadas pela Itapemirim.
A decisão reformou entendimento anterior favorável à Suzantur, embora ainda existam possibilidades de recursos.
O entendimento do STJ trata apenas da operação temporária das linhas até a conclusão do leilão e a definição do comprador definitivo dos ativos.
Pagamento poderá ser parcelado
A administradora judicial propõe que o pagamento da arrematação possa ocorrer de forma integral ou parcelada em até quatro prestações mensais.
No modelo parcelado, a primeira parcela deverá ser quitada em até 24 horas após o encerramento do leilão, enquanto as demais serão pagas nos meses subsequentes, com atualização monetária.
Os recursos permanecerão depositados nos autos da falência até eventual manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que poderá analisar os impactos concorrenciais decorrentes da operação.
A avaliação do órgão poderá ser importante para verificar possíveis efeitos sobre a concorrência no mercado de transporte rodoviário interestadual.
Empresas apresentam questionamentos ao edital
A nova minuta recebeu manifestações de três importantes empresas do setor: Suzantur, Viação Águia Branca e Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha.
As companhias apresentaram questionamentos envolvendo aspectos jurídicos, concorrenciais, operacionais e regulatórios.
A Águia Branca levantou questões relacionadas ao pagamento, à análise do CADE, à atualização do valor dos ativos e ao encerramento do contrato da Suzantur.
Já a Suzantur argumentou que ainda seriam necessárias manifestações adicionais de credores, da ANTT e de outros órgãos envolvidos.
A Penha também sugeriu ajustes em pontos específicos do edital relacionados ao arrendamento.
Em resposta, a EXM Partners defendeu a manutenção da maior parte das regras propostas, sugerindo apenas alterações pontuais e reafirmando o entendimento favorável à realização do leilão.
Passivo bilionário permanece desafio
Apesar do valor estimado em mais de R$ 101 milhões, a venda dos ativos representa apenas uma pequena parcela do passivo acumulado pelo Grupo Itapemirim.
De acordo com os registros do processo falimentar, as dívidas da companhia se aproximam de R$ 3 bilhões, envolvendo credores trabalhistas, fornecedores, instituições financeiras e demais obrigações acumuladas ao longo dos últimos anos.
A realização do leilão poderá representar um importante avanço no processo de liquidação dos ativos e na reorganização do mercado rodoviário interestadual, que acompanha atentamente os próximos desdobramentos da Justiça paulista.
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