A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quinta-feira (16), do Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUPAS nº 1.117, de 9 de julho de 2026, autorizando a Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda.(Eucatur) a realizar operação simultânea em parte de duas de suas linhas interestaduais.
A medida foi deferida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) e permite que a empresa passe a operar de forma integrada o trecho entre Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), compartilhado pelas linhas Aripuanã (MT) – São Paulo (SP) e Cuiabá (MT) – São Paulo (SP).
Operação simultânea envolve trecho entre Cuiabá e São Paulo
Conforme a decisão da ANTT, a Eucatur recebeu autorização para realizar operação simultânea entre as seguintes linhas interestaduais:
- Aripuanã (MT) – São Paulo (SP) – Prefixo MTSP0018052;
- Cuiabá (MT) – São Paulo (SP) – Prefixo MTSP0018054.
A autorização contempla especificamente o trecho entre Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), permitindo que a empresa utilize a mesma operação para atender esse segmento comum das duas linhas.
Atualização dos horários será obrigatória
A Decisão estabelece que a transportadora deverá manter os quadros de horários das linhas contempladas pela operação simultânea permanentemente atualizados e compatíveis entre si.
Segundo a ANTT, a falta de compatibilidade operacional poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme previsto na regulamentação vigente do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A Decisão SUPAS nº 1.117 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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