A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUPAS nº 1.162, de 27 de julho de 2026, que autoriza a Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. (Eucatur) a realizar operação simultânea entre duas linhas interestaduais com destino a Rio Branco (AC).
A medida envolve as ligações Cascavel (PR) – Rio Branco (AC) e Cuiabá (MT) – Rio Branco (AC), permitindo que a empresa compartilhe a operação no trecho compreendido entre a capital mato-grossense e a capital acreana.
Operação envolve duas linhas de longa distância
De acordo com a decisão da ANTT, a operação simultânea foi autorizada entre os seguintes serviços:
- Cascavel (PR) – Rio Branco (AC), prefixo PRAC0018043;
- Cuiabá (MT) – Rio Branco (AC), prefixo MTAC0018032.
A autorização abrange especificamente o trecho entre Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC), comum às duas linhas interestaduais.
Com o deferimento, a Eucatur poderá organizar de forma integrada a prestação dos serviços nesse segmento, mantendo válidos os mercados e as condições previamente autorizados pela agência reguladora.
Empresa deverá compatibilizar os horários
A decisão determina que a transportadora mantenha os quadros de horários das duas linhas permanentemente atualizados e compatíveis entre si.
O cumprimento dessa exigência é necessário para assegurar a regularidade da operação simultânea e evitar divergências entre as viagens ofertadas aos passageiros.
Caso a empresa deixe de observar as condições definidas pela agência, poderá ficar sujeita a sanções e medidas administrativas previstas na regulamentação do transporte rodoviário interestadual.
Decisão já está em vigor
A Decisão SUPAS nº 1.162/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O ato foi assinado pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel, e integra o processo administrativo nº 50505.095020/2026-95.
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