O Ministério das Cidades publicou, na edição desta terça-feira, 11 de agosto de 2026, do Diário Oficial da União (DOU), três novas portarias que selecionam propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana para investimentos na renovação de frotas de ônibus do transporte público coletivo. As operações contemplam empresas que atuam nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e somam R$ 17.103.298,40 em financiamentos.
As Portarias MCID nº 994, 995 e 996, de 10 de agosto de 2026, contemplam, respectivamente, a Empresa de Transportes Mairiporã Ltda., a Viação Sorriso de Minas Ltda. e a Expresso Azul de Transporte S/A.
Os três projetos foram selecionados no subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado, e serão implementados por meio do Pró-Transporte, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Empresa de Transportes Mairiporã é selecionada para financiamento de R$ 3,7 milhões
A Portaria MCID nº 994/2026 selecionou a proposta apresentada pela Empresa de Transportes Mairiporã Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.979.557/0001-57.
O projeto abrange os municípios de Mairiporã, Franco da Rocha, São Paulo e Guarulhos, no estado de São Paulo, e prevê financiamento de R$ 3.724.000,00 para a aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano.
O agente financeiro indicado para a operação é o Banco Traton Brasil S.A.
A portaria não detalha a quantidade de ônibus que será adquirida, tampouco informa fabricante, modelo, tipo de propulsão ou prazo previsto para a incorporação dos veículos à operação.
Viação Sorriso de Minas terá R$ 11,47 milhões para renovar frota em Uberlândia
O maior financiamento entre as três propostas divulgadas nesta terça-feira está previsto na Portaria MCID nº 995/2026.
O Ministério das Cidades selecionou a proposta da Viação Sorriso de Minas Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.463.689/0001-70, para investimento na frota utilizada no transporte coletivo de Uberlândia, em Minas Gerais.
O valor do financiamento chega a R$ 11.479.298,40, tendo como objeto a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano.
A operação terá como agente financeiro o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A. Assim como no projeto paulista, o ato publicado no Diário Oficial da União não informa quantos veículos serão adquiridos ou suas especificações.
Expresso Azul de Transporte recebe seleção de R$ 1,9 milhão para Lajeado
Já a Portaria MCID nº 996/2026 contempla a Expresso Azul de Transporte S/A, inscrita no CNPJ nº 91.158.717/0001-11.
A proposta é destinada ao município de Lajeado, no Rio Grande do Sul, e prevê financiamento de R$ 1.900.000,00 para a aquisição de ônibus para o sistema de transporte público coletivo urbano.
Neste caso, o agente financeiro também será o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A.
O documento publicado pelo Ministério das Cidades não apresenta informações sobre a quantidade, modelos ou características dos veículos que poderão ser adquiridos pela empresa.
Financiamentos para novos ônibus somam R$ 17,1 milhões
Somados, os valores selecionados pelo Ministério das Cidades chegam a exatamente R$ 17.103.298,40.
A maior parcela é destinada à Viação Sorriso de Minas, com R$ 11,479 milhões. A Empresa de Transportes Mairiporã aparece na sequência, com R$ 3,724 milhões, enquanto a Expresso Azul de Transporte foi contemplada com R$ 1,9 milhão.
Os financiamentos estão distribuídos da seguinte forma:
- Empresa de Transportes Mairiporã Ltda. — Mairiporã, Franco da Rocha, São Paulo e Guarulhos (SP): R$ 3.724.000,00;
- Viação Sorriso de Minas Ltda. — Uberlândia (MG): R$ 11.479.298,40;
- Expresso Azul de Transporte S/A — Lajeado (RS): R$ 1.900.000,00.
Recursos são provenientes do FGTS por meio do Pró-Transporte
As três propostas fazem parte do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota – Pró-Transporte, especificamente na modalidade destinada ao setor privado.
De acordo com as portarias, os projetos serão implementados com recursos do FGTS, instrumento utilizado para financiar investimentos relacionados à infraestrutura e à mobilidade urbana.
A publicação das portarias formaliza a seleção das propostas pelo Governo Federal. Os textos não afirmam que os valores já tenham sido efetivamente liberados às transportadoras. Portanto, é importante diferenciar a seleção no âmbito do programa da posterior formalização e execução das respectivas operações de financiamento.
Renovação pode alcançar sistemas de cinco municípios paulistas, mineiros e gaúchos
Considerando os municípios relacionados nos três atos, os novos financiamentos abrangem operações de transporte coletivo em Mairiporã, Franco da Rocha, São Paulo, Guarulhos, Uberlândia e Lajeado.
A iniciativa amplia a carteira de projetos privados selecionados no âmbito do Novo PAC para modernização das frotas utilizadas nos sistemas urbanos.
As três portarias são assinadas pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, e entraram em vigor na data de sua publicação.
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