A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (31/08) do Diário Oficial da União (DOU), um conjunto de decisões que promove alterações relevantes na operação interestadual da Viação Águia Branca. Entre as medidas estão a emissão de dois novos Termos de Autorização (TAR) e a supressão de seções de outras duas linhas já autorizadas à transportadora.
As Decisões SUPAS nº 1.248 e nº 1.255, ambas de 21 de agosto de 2026, autorizam, respectivamente, as linhas Mata Verde (MG) – São Bernardo do Campo (SP) e Almenara (MG) – São Paulo (SP). Juntas, as duas autorizações contemplam 70 seções relacionadas nos anexos dos atos.
Já as Decisões SUPAS nº 1.251 e nº 1.252 deferem solicitações da própria empresa para a supressão de 20 seções vinculadas às linhas Viçosa (MG) – São Paulo (SP) e Vitória (ES) – Teófilo Otoni (MG). Essas mudanças entram em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026.
Águia Branca recebe TAR para linha Mata Verde–São Bernardo do Campo
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.248/2026, a ANTT emitiu para a Viação Águia Branca o TAR nº MGSP0006296, destinado à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na linha Mata Verde (MG) – São Bernardo do Campo (SP).
A autorização contempla 46 seções, formando uma extensa rede de mercados entre municípios mineiros e destinos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Além de Mata Verde, aparecem como origens mineiras de diferentes seções cidades como Almenara, Jequitinhonha, Itaobim, Padre Paraíso, Catuji, Teófilo Otoni, Itambacuri, Governador Valadares e Caratinga.
No outro extremo estão importantes mercados como Paraíba do Sul (RJ), Resende (RJ), Taubaté (SP), São Paulo (SP), Santo André (SP) e São Bernardo do Campo (SP).
A autorização também contempla a seção Paraíba do Sul (RJ) – São Bernardo do Campo (SP).
Nova autorização cria ampla ligação entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo
A abrangência do novo TAR chama atenção pela quantidade de mercados autorizados. Somente a partir de Mata Verde, a empresa poderá atender seções para Paraíba do Sul, Resende, São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo, além da própria ligação principal entre Mata Verde e São Bernardo do Campo.
Almenara aparece relacionada a Paraíba do Sul, Resende, São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo. Configuração semelhante é autorizada para Jequitinhonha.
Para Itaobim, além dos destinos fluminenses e da capital paulista, aparece Taubaté, no Vale do Paraíba. Padre Paraíso e Catuji também possuem mercados autorizados para cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Mais ao sul do percurso, Governador Valadares e Caratinga passam a integrar diferentes seções com Paraíba do Sul, Resende, São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo.
Serviços deverão começar em até 30 dias
A Decisão nº 1.248 determina que a Águia Branca deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR.
A regulamentação admite uma única prorrogação por igual período, desde que exista motivo justificado. Caso o prazo e as condições estabelecidas não sejam observados, o Termo de Autorização poderá ser revogado.
A ANTT também estabeleceu que a empresa não poderá operar seções em municípios diferentes daqueles previstos nos TAR delegados.
O ato entrou em vigor nesta segunda-feira (31), com a publicação no Diário Oficial.
ANTT também autoriza linha Almenara–São Paulo
Outra novidade está na Decisão SUPAS nº 1.255/2026, que emitiu o TAR nº MGSP0006297 para a linha Almenara (MG) – São Paulo (SP).
Neste caso, o anexo apresenta 24 seções autorizadas, envolvendo mercados entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Além da ligação principal Almenara–São Paulo, a autorização contempla mercados partindo ou chegando a Almenara, Jequitinhonha, Itaobim, Padre Paraíso, Catuji, Teófilo Otoni, Itambacuri, Governador Valadares e Caratinga.
Entre os destinos relacionados estão Paraíba do Sul, Resende, Taubaté e São Paulo.
Confira as 24 seções do TAR Almenara–São Paulo
A nova autorização contempla os seguintes mercados:
- Almenara (MG) – São Paulo (SP)
- Almenara (MG) – Paraíba do Sul (RJ)
- Almenara (MG) – Resende (RJ)
- Jequitinhonha (MG) – Paraíba do Sul (RJ)
- Jequitinhonha (MG) – Resende (RJ)
- Jequitinhonha (MG) – São Paulo (SP)
- Itaobim (MG) – Paraíba do Sul (RJ)
- Itaobim (MG) – Taubaté (SP)
- Itaobim (MG) – São Paulo (SP)
- Padre Paraíso (MG) – Paraíba do Sul (RJ)
- Padre Paraíso (MG) – Taubaté (SP)
- Padre Paraíso (MG) – São Paulo (SP)
- Catuji (MG) – Paraíba do Sul (RJ)
- Catuji (MG) – Resende (RJ)
- Catuji (MG) – Taubaté (SP)
- Catuji (MG) – São Paulo (SP)
- Teófilo Otoni (MG) – Resende (RJ)
- Itambacuri (MG) – São Paulo (SP)
- Governador Valadares (MG) – Paraíba do Sul (RJ)
- Governador Valadares (MG) – Resende (RJ)
- Governador Valadares (MG) – São Paulo (SP)
- Caratinga (MG) – Paraíba do Sul (RJ)
- Caratinga (MG) – Resende (RJ)
- Caratinga (MG) – São Paulo (SP)
Assim como no TAR da linha Mata Verde–São Bernardo do Campo, a empresa terá 30 dias para iniciar os serviços, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período mediante justificativa.
Águia Branca solicita retirada de 13 seções da linha Viçosa–São Paulo
Enquanto duas decisões ampliam formalmente o conjunto de serviços autorizados à empresa, outros atos publicados pela ANTT atendem solicitações da Águia Branca para reduzir seções de linhas existentes.
A Decisão SUPAS nº 1.251/2026 modifica o TAR nº MGSP0006091, referente à linha Viçosa (MG) – São Paulo (SP).
A Agência autorizou a supressão de 13 seções:
- Piraúba (MG) – Resende (RJ)
- Piraúba (MG) – São José dos Campos (SP)
- Piraúba (MG) – São Paulo (SP)
- Guarani (MG) – Resende (RJ)
- Guarani (MG) – São José dos Campos (SP)
- Guarani (MG) – São Paulo (SP)
- Rio Novo (MG) – São Paulo (SP)
- São João Nepomuceno (MG) – Resende (RJ)
- São João Nepomuceno (MG) – São José dos Campos (SP)
- São João Nepomuceno (MG) – São Paulo (SP)
- Bicas (MG) – Resende (RJ)
- Bicas (MG) – São José dos Campos (SP)
- Bicas (MG) – São Paulo (SP)
A alteração passa a produzir efeitos em 1º de setembro de 2026.
Viçosa–São Paulo permanece com 15 seções autorizadas
Após a alteração, o TAR da linha Viçosa–São Paulo permanece composto por 15 seções.
Entre elas estão a própria ligação Viçosa (MG) – São Paulo (SP) e mercados envolvendo Ubá, Visconde do Rio Branco, Matias Barbosa, Barra do Piraí, Paraíba do Sul, Vassouras, Resende, Taubaté e São José dos Campos.
Permanecem autorizadas, entre outras, as seções Ubá–São Paulo, Ubá–Taubaté, Viçosa–Resende, Viçosa–São José dos Campos, Viçosa–Taubaté, Visconde do Rio Branco–São Paulo e Paraíba do Sul–São Paulo.
A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 934, de 2 de outubro de 2024, adequando formalmente o conjunto de mercados vinculados ao TAR.
Sete seções são retiradas da Vitória–Teófilo Otoni
A quarta decisão envolvendo a empresa é a SUPAS nº 1.252/2026, relacionada ao TAR nº ESMG0006117, da linha Vitória (ES) – Teófilo Otoni (MG).
A ANTT deferiu a solicitação da Águia Branca para retirar sete seções, todas relacionadas a Ataleia (MG):
- Vitória (ES) – Ataleia (MG)
- Serra (ES) – Ataleia (MG)
- João Neiva (ES) – Ataleia (MG)
- Linhares (ES) – Ataleia (MG)
- São Mateus (ES) – Ataleia (MG)
- Pedro Canário (ES) – Ataleia (MG)
- Nova Viçosa (BA) – Ataleia (MG)
As supressões também passam a valer em 1º de setembro de 2026.
Vitória–Teófilo Otoni mantém 31 seções
Com a atualização, a autorização da linha Vitória–Teófilo Otoni passa a contemplar 31 seções, mantendo mercados entre Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais.
Continuam relacionadas ao TAR ligações envolvendo Vitória, Serra, João Neiva, Linhares, São Mateus e Pedro Canário, no Espírito Santo; Mucuri e Nova Viçosa, na Bahia; e Nanuque, Carlos Chagas e Teófilo Otoni, em Minas Gerais.
Entre os mercados mantidos estão Vitória–Teófilo Otoni, Vitória–Nanuque, Vitória–Carlos Chagas, Serra–Teófilo Otoni, Linhares–Teófilo Otoni, São Mateus–Teófilo Otoni, além de diversas ligações originadas em Mucuri e Nova Viçosa.
Passageiros têm direitos assegurados nas seções que serão encerradas
Nas decisões que autorizam a supressão de mercados, a ANTT determinou que a Viação Águia Branca cumpra as garantias previstas para passageiros que tenham adquirido bilhetes para viagens programadas após o encerramento das respectivas operações.
A obrigação segue a Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
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