A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (31/08) do Diário Oficial da União (DOU), duas decisões que ampliam a atuação da Real Maia Transportes Terrestres Ltda. no transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
As Decisões SUPAS nº 1.269 e nº 1.270, ambas de 21 de agosto de 2026, determinam a emissão de dois novos Termos de Autorização (TAR) para as linhas Palmas (TO) – Balsas (MA) e Balsas (MA) – Teresina (PI).
Juntos, os dois atos contemplam 32 seções autorizadas, ligando municípios do Tocantins, Maranhão e Piauí.
Real Maia recebe TAR para linha Palmas–Balsas
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.269/2026, a ANTT emitiu o TAR nº TOMA0106080 para a linha Palmas (TO) – Balsas (MA).
O anexo da decisão relaciona 21 seções, envolvendo mercados entre o Maranhão e diferentes municípios tocantinenses.
Entre as cidades maranhenses abrangidas estão Balsas, Carolina e Riachão. No Tocantins, aparecem como destinos Araguaína, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Guaraí, Miranorte, Palmas e Paraíso do Tocantins.
A autorização considera que os mercados incluídos no pedido já são autorizados à Real Maia e que a emissão do TAR ocorre em cumprimento à Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Linha Palmas–Balsas reúne 21 seções
O novo TAR contempla as seguintes seções:
- Balsas (MA) – Araguaína (TO)
- Balsas (MA) – Colinas do Tocantins (TO)
- Balsas (MA) – Filadélfia (TO)
- Balsas (MA) – Guaraí (TO)
- Balsas (MA) – Miranorte (TO)
- Balsas (MA) – Palmas (TO)
- Balsas (MA) – Paraíso do Tocantins (TO)
- Carolina (MA) – Araguaína (TO)
- Carolina (MA) – Colinas do Tocantins (TO)
- Carolina (MA) – Filadélfia (TO)
- Carolina (MA) – Guaraí (TO)
- Carolina (MA) – Miranorte (TO)
- Carolina (MA) – Palmas (TO)
- Carolina (MA) – Paraíso do Tocantins (TO)
- Riachão (MA) – Araguaína (TO)
- Riachão (MA) – Colinas do Tocantins (TO)
- Riachão (MA) – Filadélfia (TO)
- Riachão (MA) – Guaraí (TO)
- Riachão (MA) – Miranorte (TO)
- Riachão (MA) – Palmas (TO)
- Riachão (MA) – Paraíso do Tocantins (TO)
ANTT também autoriza linha Balsas–Teresina
A segunda autorização foi formalizada por meio da Decisão SUPAS nº 1.270/2026.
O ato emite para a Real Maia o TAR nº MAPI0106081, referente à linha Balsas (MA) – Teresina (PI).
O anexo apresenta 11 seções, conectando municípios maranhenses a Água Branca, Floriano e Teresina, no Piauí.
Além de Balsas, estão relacionados aos mercados autorizados os municípios maranhenses de Barão de Grajaú, Pastos Bons, São João dos Patos e São Raimundo das Mangabeiras.
Confira as 11 seções da Balsas–Teresina
A autorização contempla os seguintes mercados:
- Balsas (MA) – Água Branca (PI)
- Balsas (MA) – Floriano (PI)
- Balsas (MA) – Teresina (PI)
- Barão de Grajaú (MA) – Teresina (PI)
- Pastos Bons (MA) – Água Branca (PI)
- Pastos Bons (MA) – Floriano (PI)
- Pastos Bons (MA) – Teresina (PI)
- São João dos Patos (MA) – Água Branca (PI)
- São João dos Patos (MA) – Floriano (PI)
- São Raimundo das Mangabeiras (MA) – Floriano (PI)
- São Raimundo das Mangabeiras (MA) – Teresina (PI)
Empresa terá até 30 dias para iniciar os serviços
As duas decisões estabelecem a mesma obrigação operacional: a Real Maia deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência dos respectivos TARs.
A ANTT admite uma única prorrogação desse prazo por igual período, desde que haja motivo justificado.
Caso a empresa não observe o prazo e as condições estabelecidas nos atos, os Termos de Autorização poderão ser revogados.
As decisões também vedam a operação de seções em municípios diferentes daqueles expressamente previstos nos TARs delegados à transportadora.
Autorizações reforçam ligação entre três estados
Com os novos TARs, a Real Maia amplia formalmente sua rede autorizada em um corredor que conecta Tocantins, Maranhão e Piauí.
A linha Palmas–Balsas cria uma extensa combinação de mercados entre o sul e sudoeste maranhense e diferentes pontos do Tocantins, incluindo Araguaína, Guaraí, Palmas e Paraíso do Tocantins.
Já a Balsas–Teresina fortalece a conexão do Maranhão com o Piauí, especialmente por meio dos mercados de Floriano, Água Branca e Teresina.
No conjunto, as duas decisões estruturam uma malha de 32 seções interestaduais sob novos Termos de Autorização.
TARs podem ser renunciados, cassados ou extintos
Os atos também reproduzem as condições regulatórias aplicáveis aos Termos de Autorização.
A transportadora poderá solicitar a renúncia aos TARs, desde que cumpra as regras previstas no artigo 33 da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Os termos também poderão ser cassados em caso de perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização ou diante de infração grave apurada em processo administrativo.
A nulidade poderá ser declarada caso seja verificada ilegalidade no ato, sempre com observância do contraditório e da ampla defesa.
Decisões entram em vigor com a publicação
As Decisões SUPAS nº 1.269 e nº 1.270/2026 entraram em vigor nesta segunda-feira (31/08), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Os dois atos foram assinados pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
A partir da vigência dos TARs, começa a contagem do prazo regulatório para que a Real Maia efetivamente coloque os serviços autorizados em operação.
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