O Ministério das Cidades publicou, na edição desta terça-feira, 15 de setembro, do Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.215, de 14 de setembro de 2026, que torna pública a seleção de uma proposta apresentada pela Araucária Transporte Coletivo Ltda. no âmbito do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no Subeixo Renovação de Frota, destinado ao setor privado.
A proposta selecionada prevê R$ 11.269.664,00 em financiamento para a aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano nos municípios de Araucária e Curitiba, no Paraná. A operação será implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Pró-Transporte.
O agente financeiro indicado no anexo da portaria é o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A. A empresa beneficiária da seleção é a Araucária Transporte Coletivo Ltda., inscrita no CNPJ nº 75.528.208/0001-87.
Recursos serão destinados à aquisição de ônibus
De acordo com o anexo da Portaria MCID nº 1.215/2026, o objeto da proposta selecionada é a aquisição de ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano.
O financiamento está associado às operações da empresa nos municípios paranaenses de Araucária e Curitiba, reforçando o processo de renovação dos veículos utilizados no transporte coletivo urbano.
A seleção integra o Novo PAC – Mobilidade Urbana, especificamente o Subeixo Renovação de Frota, voltado neste caso ao setor privado.
Financiamento será realizado com recursos do FGTS
O valor selecionado pelo Ministério das Cidades é de R$ 11.269.664,00, tendo como agente financeiro o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Os recursos para implementação da proposta são provenientes do FGTS, dentro da estrutura do Pró-Transporte.
A portaria torna pública a seleção da proposta de financiamento apresentada pela operadora. Portanto, o ato publicado pelo Ministério das Cidades formaliza a seleção da proposta no programa, conforme os dados relacionados no anexo.
Araucária e Curitiba são contempladas pela proposta
O anexo da portaria identifica Araucária e Curitiba, no Paraná, como os municípios relacionados à proposta da Araucária Transporte Coletivo.
A finalidade estabelecida é exclusivamente a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano, dentro da política de renovação de frota do Novo PAC.
A seleção permite que o investimento avance no âmbito da linha de financiamento prevista pelo programa, com recursos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Programa contempla empresas do setor privado
A Portaria MCID nº 1.215/2026 está inserida na modalidade destinada ao setor privado do Novo PAC – Mobilidade Urbana.
O mecanismo utiliza recursos do FGTS para financiar projetos relacionados à mobilidade, e a proposta da Araucária Transporte Coletivo foi enquadrada no Subeixo Renovação de Frota – Pró-Transporte.
A publicação desta terça-feira torna pública oficialmente a seleção da proposta apresentada pela transportadora paranaense.
Portaria entra em vigor nesta terça-feira
A Portaria MCID nº 1.215, de 14 de setembro de 2026, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida nesta terça-feira (15).
O ato considera o processo administrativo SEI nº 80000.010286/2026-18 e é assinado pelo ministro de Estado das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima.
Com a seleção, a Araucária Transporte Coletivo passa a integrar as empresas contempladas no Novo PAC – Mobilidade Urbana – Renovação de Frota, com uma proposta de financiamento de R$ 11,269 milhões para aquisição de ônibus destinados ao transporte coletivo urbano de Araucária e Curitiba.
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