A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, do Diário Oficial da União (DOU), duas decisões que modificam as condições operacionais de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros prestados pela VTR Transporte Rodoviário de Passageiros (Viação Total) e pela Expresso Itamarati.
As Decisões SUPAS nº 1.496 e nº 1.494, ambas de 4 de novembro de 2026, tratam de procedimentos distintos: a supressão de cinco seções interestaduais vinculadas à linha Brasília (DF) – Campo Grande (MS), operada pela Viação Total, e a autorização para operação simultânea de duas linhas da Expresso Itamarati, no trecho entre Jaciara (MT) e Olímpia (SP).
No caso da Viação Total, a agência deferiu o pedido para modificar o Termo de Autorização (TAR) nº DFMS0022018, excluindo cinco mercados que envolvem o município paulista de Penápolis. A decisão também atualiza o anexo da autorização, que passa a apresentar 68 seções interestaduais.
Já a Expresso Itamarati recebeu autorização para realizar a operação simultânea das linhas Cuiabá (MT) – Olímpia (SP) e Jaciara (MT) – Barretos (SP), no segmento compreendido entre Jaciara e Olímpia.
As decisões foram assinadas pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel.
Enquanto a autorização concedida à Itamarati entrou em vigor na própria data da publicação, 11 de novembro, a alteração referente à Viação Total produzirá efeitos a partir de 15 de novembro de 2026.
Viação Total tem autorizada a supressão de cinco seções da linha Brasília–Campo Grande
A VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda. (Viação Total), inscrita no CNPJ nº 18.538.045/0001-80, teve deferido pela ANTT o pedido de modificação do TAR nº DFMS0022018, correspondente à linha Brasília (DF) – Campo Grande (MS).
A medida foi formalizada pela Decisão SUPAS nº 1.496, de 4 de novembro de 2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 50500.170079/2024-58.
O ato autoriza a exclusão de cinco seções relacionadas no Anexo I da decisão, todas envolvendo o município de Penápolis, no interior de São Paulo.
A decisão estabelece que as mudanças entrarão em vigor em 15 de novembro de 2026.
Confira as cinco seções que serão suprimidas pela Viação Total
De acordo com o Anexo I da decisão, a ANTT autorizou a supressão dos seguintes mercados:
| Nº | Seção indicada para supressão |
|---|---|
| 1 | Penápolis (SP) – Brasília (DF) |
| 2 | Penápolis (SP) – Três Lagoas (MS) |
| 3 | Penápolis (SP) – Água Clara (MS) |
| 4 | Penápolis (SP) – Ribas do Rio Pardo (MS) |
| 5 | Penápolis (SP) – Campo Grande (MS) |
Fonte: ANTT — Anexo I da Decisão SUPAS nº 1.496/2026.
Os cinco mercados constam expressamente da relação de seções a serem retiradas da autorização.
Anexo atualizado da Viação Total apresenta 68 seções interestaduais
Além de autorizar a exclusão dos cinco mercados, a ANTT determinou a atualização do anexo da Decisão SUPAS nº 1.359, de 8 de outubro de 2024, relacionada à autorização da linha Brasília–Campo Grande.
A nova relação, apresentada no Anexo II da Decisão SUPAS nº 1.496/2026, contém 68 seções interestaduais.
Os mercados abrangem ligações entre localidades do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Entre as cidades mencionadas estão Brasília, Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Fronteira, Frutal, Prata, Uberlândia, São José do Rio Preto, Araçatuba, Birigui, Penápolis, Três Lagoas, Água Clara, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande.
A relação atualizada demonstra a abrangência da autorização, que reúne diferentes combinações de origem e destino entre esses municípios.
Viação Total deverá observar direitos dos passageiros com passagens emitidas
A decisão também estabelece obrigações para a Viação Total em relação aos passageiros que tenham adquirido bilhetes para viagens afetadas pela alteração.
O parágrafo único do artigo 1º determina que a transportadora cumpra as garantias relacionadas ao cancelamento de passagens programadas para períodos posteriores ao encerramento das atividades, conforme a Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A exigência busca assegurar o cumprimento das obrigações da empresa perante os consumidores que já tenham contratado viagens vinculadas aos mercados atingidos.
Os passageiros que possuam bilhetes para deslocamentos potencialmente afetados deverão verificar com a transportadora a situação de suas viagens e os procedimentos aplicáveis.
Expresso Itamarati recebe autorização para operação simultânea entre Mato Grosso e São Paulo
Na mesma edição do Diário Oficial da União, a ANTT publicou a Decisão SUPAS nº 1.494, de 4 de novembro de 2026, autorizando a Expresso Itamarati S/A a realizar a operação simultânea de duas linhas interestaduais.
A transportadora, inscrita no CNPJ nº 59.965.038/0001-41, recebeu autorização para integrar operacionalmente os seguintes serviços:
- Cuiabá (MT) – Olímpia (SP), prefixo MTSP0100030;
- Jaciara (MT) – Barretos (SP), prefixo MTSP0100032.
A autorização contempla especificamente o trecho de Jaciara (MT) para Olímpia (SP).
A decisão foi fundamentada no Processo Administrativo nº 50505.160051/2026-24 e entrou em vigor na data de sua publicação, 11 de novembro de 2026.
A medida permite que a Expresso Itamarati realize a operação simultânea dos dois serviços no segmento autorizado, observando as condições estabelecidas pela agência reguladora.
Entenda como funcionará a operação simultânea autorizada à Itamarati
A operação simultânea é uma modalidade de organização operacional que permite à transportadora coordenar a prestação de serviços interestaduais distintos em um trecho comum, conforme autorização da ANTT.
No caso da Expresso Itamarati, a medida envolve duas linhas com origens e destinos diferentes.
A primeira liga Cuiabá, capital de Mato Grosso, a Olímpia, no interior paulista. A segunda conecta Jaciara, em Mato Grosso, a Barretos, em São Paulo.
A autorização estabelece que a operação simultânea poderá ocorrer no trecho Jaciara–Olímpia.
Esse tipo de medida permite organizar a execução dos serviços envolvidos, observadas as condições de cada autorização e a programação operacional registrada perante a agência.
A decisão não estabelece a criação de uma nova linha interestadual nem autoriza automaticamente a inclusão de novos mercados.
O alcance da autorização está limitado à operação simultânea dos serviços identificados pelos prefixos MTSP0100030 e MTSP0100032, no trecho especificado.
Itamarati deverá manter quadros de horários compatíveis
A Decisão SUPAS nº 1.494/2026 estabelece uma obrigação específica para a Expresso Itamarati.
Segundo o parágrafo único do artigo 1º, a empresa deverá manter os quadros de horários das linhas integrantes da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si.
A determinação busca assegurar que a programação operacional dos dois serviços seja consistente com as condições autorizadas pela ANTT.
O descumprimento dessa exigência poderá resultar em sanções e medidas administrativas previstas na regulamentação.
Atos foram assinados pelo superintendente substituto da ANTT
As Decisões SUPAS nº 1.494 e nº 1.496, ambas de 4 de novembro de 2026, foram assinadas por Anderson Lousan do Nascimento Poubel, superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT.
A decisão referente à Viação Total tem fundamento, entre outros dispositivos, no artigo 116 da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Já a autorização concedida à Expresso Itamarati foi expedida com base nas competências administrativas previstas nas Resoluções ANTT nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022.
Com a publicação dos atos, a Viação Total terá sua autorização modificada a partir de 15 de novembro, enquanto a Expresso Itamarati já está autorizada a realizar a operação simultânea no trecho Jaciara–Olímpia, desde 11 de novembro de 2026.
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