O fim da escala 6×1 muda a forma de montar as tabelas de serviço nas empresas de ônibus. Com mais dias de descanso e uma jornada semanal menor, as operadoras terão de redistribuir os turnos para cobrir partidas de madrugada, horários de pico e viagens aos domingos e feriados. Para os trabalhadores, a mudança amplia o tempo de descanso e preserva o salário. Para o passageiro, a questão é se haverá equipes suficientes para manter a frequência das linhas durante a transição.
A mudança já foi promulgada pelo Congresso. A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16 de outubro, estabelece dois dias de repouso remunerado e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas em duas etapas. Em 15 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisava uma liminar que manteve a data de início da regra geral, com ajustes na implementação. Entre os pontos em discussão está o prazo para adequar contratos públicos, relevante para empresas que operam linhas por concessão ou permissão.
Quando muda a jornada dos rodoviários?
Pelo calendário geral, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. A segunda começa em 16 de dezembro de 2027, quando o teto passa a 40 horas semanais. A redução vale para contratos de trabalho em vigor, com preservação dos salários e dos pisos salariais.
Um dos dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Em serviços que funcionam todos os dias, as equipes podem se revezar. A emenda também permite, em caráter excepcional, que acordo ou convenção coletiva organize a compensação das folgas, desde que o trabalhador tenha, na média do mês, dois dias de repouso remunerado por semana e usufrua de pelo menos um descanso no período máximo de uma semana de trabalho.
A data de aplicação pode variar para trabalhadores alocados em contratos públicos abrangidos pela transição específica. A liminar em análise pelo STF reduziu de um ano para até 180 dias, contados da publicação da emenda, o prazo de adequação dos contratos administrativos abrangidos, com aditamento e reequilíbrio quando cabível. O julgamento virtual da liminar estava previsto para terminar em 16 de novembro.
Por que manter o mesmo número de viagens pode exigir mais motoristas?
Imagine uma operadora com 100 motoristas em jornadas de 44 horas. Em uma conta simplificada, isso equivale a 4.400 horas semanais de trabalho. Com o teto de 40 horas, os mesmos 100 profissionais somariam 4.000 horas. Para recuperar as 400 horas na escala regular, seriam necessários dez motoristas adicionais, supondo jornadas iguais e aproveitamento integral das horas. Na operação real, o resultado depende de onde e quando essas horas precisam ser cobertas.
Uma hora disponível no meio da tarde, por exemplo, pode sobrar na escala enquanto faltam profissionais para as primeiras partidas da manhã. A empresa precisa encaixar folgas, horários de pico e rendições nos terminais. A revisão também pode alcançar cobradores e mecânicos, cujos turnos influenciam o atendimento aos passageiros e a disponibilidade dos veículos.
Uma simulação da WPLEX Software, citada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), apontou a necessidade de cerca de 20% mais motoristas em um cenário de adoção da escala 5×2 com manutenção das viagens. No fretamento, outra simulação, apresentada pela WPlan & Software durante a Lat.Bus 2026, chegou a aproximadamente 21%. São cenários calculados sob premissas próprias. Uma empresa que já distribui suas folgas de outra forma ou opera com menor oferta aos fins de semana pode ter um resultado diferente.
O impacto do fim da escala 6×1 é diferente no urbano, no rodoviário e no fretamento
No transporte urbano, o desafio é cobrir as partidas de uma rede inteira, com picos simultâneos em várias linhas. Uma mudança de escala que deixe uma única faixa horária descoberta pode aumentar o intervalo entre ônibus justamente quando mais pessoas precisam viajar. A distribuição das folgas também precisa levar em conta as linhas que mantêm atendimento regular aos fins de semana.
No transporte rodoviário de longa distância, o planejamento precisa considerar onde a jornada termina e onde haverá outro profissional para assumir o volante. Uma troca de motorista depende da disponibilidade de equipe no ponto de rendição, que pode ficar a centenas de quilômetros da garagem de origem. No fretamento empresarial, os horários de entrada e saída do cliente também condicionam a escala. Uma operação que atende fábricas ou outros locais com turnos aos sábados e domingos pode exigir uma redistribuição diferente da de um serviço concentrado nos dias úteis.
A passagem vai ficar mais cara?
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a passagem de 44 para 40 horas pode elevar em cerca de 15% os custos ligados aos motoristas. O percentual se refere a uma parcela da planilha operacional. O efeito sobre o custo total depende do peso da mão de obra, da necessidade de contratação e de como cada empresa reorganiza os turnos. A entidade também relata dificuldades de contratação de motoristas em parte relevante das operadoras consultadas.
Nos sistemas públicos, o preço pago pelo passageiro é definido pelo poder concedente. A Política Nacional de Mobilidade Urbana distingue o valor cobrado na catraca da remuneração do serviço, que pode incluir subsídios e outras receitas. Assim, uma alta comprovada de custos pode levar à análise de pedidos de reequilíbrio ou de revisão tarifária, conforme as regras do contrato. A decisão sobre quanto será coberto pelo orçamento público ou pela tarifa depende de cada sistema.
O que trabalhadores e passageiros poderão acompanhar
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) defende que as negociações comecem desde já, para que os prazos sejam cumpridos e as escalas sejam ajustadas à realidade de cada categoria. Para os rodoviários, a implementação poderá ser acompanhada pelas escalas publicadas, pelas folgas efetivamente concedidas e pelo uso de horas extras.
Para o passageiro, os pontos mais concretos serão a regularidade das partidas, os intervalos entre os ônibus e o atendimento aos domingos e feriados. Se uma operadora alegar aumento de custos ou dificuldade para cumprir a programação, a comparação entre as viagens previstas e as realizadas ajudará a mostrar onde a adaptação está afetando o serviço. É na escala dos trabalhadores e na tabela de horários das linhas que os efeitos da mudança poderão ser medidos.
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