A Justiça de São Paulo autorizou a Viação Águia Branca a assumir, por arrendamento, a operação das linhas interestaduais da Itapemirim e da Kaissara. A decisão, publicada na segunda-feira (16), deu cinco dias para que a futura operadora e a administradora judicial EXM Partners apresentem um cronograma de transição, a ser discutido com a Suzantur, atual responsável pelas viagens. A Águia Branca apresentou 1º de dezembro de 2026 como previsão inicial para assumir o serviço.
O prazo de cinco dias se refere à entrega do planejamento. A data efetiva da troca ainda precisa ser definida. A decisão preserva a continuidade dos serviços nesta etapa, e horários e itinerários seguem a programação em vigor. Para quem já comprou passagem, o plano terá de esclarecer como serão atendidas as viagens marcadas para depois da eventual mudança.
Águia Branca e Suzantur divergem sobre o início da operação
A Águia Branca informou à administradora judicial que pretende iniciar os preparativos e pediu uma reunião para discutir os procedimentos com as partes envolvidas. A empresa também pediu que a Justiça aguarde antes de formalizar o aditivo que permitiria à Suzantur seguir temporariamente na operação. A preocupação da futura arrendatária é que a prorrogação crie condições ou reivindicações que interfiram na transferência.
A Suzantur defende o aditivo como forma de garantir a continuidade das viagens enquanto o plano é elaborado. Segundo a empresa, a operação envolve 125 linhas interestaduais, atendimento em 858 rodoviárias distribuídas por cerca de 20 estados e aproximadamente 1.400 trabalhadores. A atual operadora considera inviável concluir a substituição até 1º de dezembro e cita etapas regulatórias e trabalhistas, entre elas a comunicação aos empregados. A EXM Partners já entregou uma minuta do aditivo. O juízo deixou a análise para depois da apresentação do cronograma.
O que ainda precisa ser definido para passageiros e trabalhadores
Entre as pendências estão a identificação da empresa que realizará as viagens com passagens já vendidas, o atendimento a pedidos de remarcação e a organização dos guichês nas rodoviárias. A transição também terá de prever como as informações chegarão a quem comprou bilhetes por sites e aplicativos. A decisão publicada no dia 16 trata do planejamento da troca e deixa esses procedimentos para a etapa de transição.
A situação dos empregados também precisará ser tratada pelas empresas. O número de aproximadamente 1.400 trabalhadores foi apresentado pela Suzantur para dimensionar a operação. O despacho deixa em aberto as condições de eventual aproveitamento, contratação ou desligamento desses profissionais. A entrada da Águia Branca também envolve procedimentos perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação das linhas interestaduais.
Primeira tentativa de transferência foi suspensa em 2025
Em agosto de 2025, as empresas chegaram a discutir um primeiro calendário. Naquele plano, a Águia Branca começaria a vender passagens em 8 de setembro para viagens a partir de 8 de outubro. A proposta tratava do compartilhamento temporário de guichês e do repasse de informações sobre os bilhetes já comercializados. Em setembro daquele ano, uma liminar do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da decisão paulista.
Em 9 de junho de 2026, a Primeira Turma do STJ derrubou a liminar por três votos a dois, restabelecendo os efeitos da decisão que autorizava o novo arrendamento. O julgamento deixou a data de entrada da operadora em aberto. Em outubro, a Justiça paulista autorizou a permanência excepcional da Suzantur até a transferência efetiva da operação ou a realização do leilão judicial, o que ocorresse primeiro.
Arrendamento prevê R$ 3,02 milhões por mês para a massa falida
O contrato da Águia Branca prevê pagamento fixo de R$ 3,02 milhões por mês à massa falida do Grupo Itapemirim. Em 12 meses de pagamentos integrais, a previsão contratual soma R$ 36,24 milhões. Pelo contrato original da Suzantur, o repasse mensal corresponde a R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, prevalecendo o maior valor. Segundo levantamento apresentado no processo, os depósitos da atual arrendatária somavam cerca de R$ 11,9 milhões em 42 meses, até abril de 2026.
A Expresso União também pediu que sua proposta fosse considerada caso a Águia Branca deixasse de prosseguir com a contratação. Após a manifestação de interesse da empresa capixaba, o juízo considerou que os recursos relativos à decisão anterior perderam o objeto e encerrou sua análise sem examinar o mérito.
O leilão dos ativos segue em procedimento próprio. A administradora judicial defende incluir determinados direitos econômicos e guichês no conjunto a ser leiloado. Já a ANTT sustenta que a transferência de autorizações de transporte interestadual depende dos procedimentos regulatórios aplicáveis, inclusive quando há arrendamento ou arrematação judicial. O próximo passo no processo é a apresentação do cronograma de transição pela Águia Branca e pela EXM Partners, após discussão com a Suzantur.
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