ANTT autoriza novas linhas da Expresso Ceará e amplia mercados da Empresa Moreira em cinco decisões

Atos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) contemplam três autorizações para a Expresso Ceará e a inclusão de 20 seções interestaduais em linhas da Empresa Moreira; medidas ...
ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou cinco decisões que autorizam novas operações e ampliam mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. As medidas beneficiam a Expresso Ceará Transporte Ltda., com três novos Termos de Autorização (TAR), e a Empresa Moreira Ltda., que recebeu autorização para incorporar 20 seções interestaduais a duas linhas entre Goiás e Mato Grosso.

Os atos, identificados como Decisões SUPAS nº 1.521, 1.522, 1.523, 1.524 e 1.525, de 10 de novembro de 2026, estão relacionados à Janela Extraordinária nº 01/2024, procedimento regulatório voltado ao atendimento de mercados interestaduais classificados como desatendidos.

No caso da Expresso Ceará, as autorizações contemplam duas ligações entre Fortaleza (CE) e São Bernardo do Campo (SP), com itinerários distintos, além de uma linha entre Fortaleza (CE) e Pau dos Ferros (RN). Juntas, as três decisões apresentam 150 seções interestaduais, distribuídas entre os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Já a Empresa Moreira teve deferidas alterações em dois Termos de Autorização da ligação Goiânia (GO) – Água Boa (MT). As decisões permitem a implantação de seis novas seções em uma autorização e outras 14 em um segundo TAR, ampliando os mercados atendidos pela transportadora entre Goiás e Mato Grosso.

As cinco decisões foram assinadas por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, e têm como fundamento a Resolução ANTT nº 6.033/2023, além do Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026.

Expresso Ceará recebe autorização para linha Fortaleza–São Bernardo do Campo via Canindé

A Decisão SUPAS nº 1.521, de 10 de novembro de 2026, determina a emissão do Termo de Autorização nº CESP1545019 à Expresso Ceará Transporte Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.942.216/0001-52.

O documento autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha Fortaleza (CE) – São Bernardo do Campo (SP), via Canindé (CE).

A autorização contempla 55 seções interestaduais, incluindo mercados que conectam municípios cearenses e piauienses a destinos em São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Entre as cidades relacionadas estão Fortaleza, Canindé, Boa Viagem, Itatira e Madalena, no Ceará, além de Oeiras, no Piauí.

Os mercados autorizados incluem ligações com Campinas, Jundiaí, Limeira, Osasco, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Paulo e São Bernardo do Campo, no estado paulista, além de Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais, e Valparaíso de Goiás, em Goiás.

A medida foi fundamentada no Processo Administrativo nº 50500.064353/2026-12, após o reconhecimento de que os mercados solicitados foram contemplados na Janela Extraordinária nº 01/2024 e de que a transportadora atendeu aos requisitos estabelecidos pela regulamentação.

A decisão também determina que a empresa inicie a prestação do serviço em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR.

Segunda autorização contempla Fortaleza–São Bernardo do Campo via Campos Sales

A Expresso Ceará também recebeu autorização para operar uma segunda linha entre Fortaleza e São Bernardo do Campo, desta vez com itinerário via Campos Sales (CE).

A medida consta da Decisão SUPAS nº 1.522, de 10 de novembro de 2026, que determina a emissão do TAR nº CESP1545018.

O ato contempla 88 seções interestaduais, distribuídas entre diferentes municípios do Ceará, Piauí, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Entre as localidades cearenses mencionadas estão Fortaleza, Campos Sales, Icó, Milhã, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole e Várzea Alegre.

A autorização também inclui mercados envolvendo Oeiras e Picos, no Piauí, além de destinos como Campinas, Jundiaí, Limeira, Osasco, Ribeirão Preto, São Paulo e São Bernardo do Campo, no território paulista.

Em Minas Gerais, aparecem ligações com Uberaba e Uberlândia, enquanto Valparaíso de Goiás integra os mercados autorizados em Goiás.

A decisão foi expedida no âmbito do Processo Administrativo nº 50500.064694/2026-98.

Assim como na autorização anterior, a ANTT estabeleceu prazo de até 30 dias para o início da prestação do serviço, com possibilidade de uma única prorrogação, por igual período, mediante justificativa.

Duas linhas entre Fortaleza e São Bernardo do Campo terão itinerários diferentes

Embora tenham os mesmos municípios de origem e destino, as duas autorizações concedidas à Expresso Ceará possuem itinerários distintos.

A primeira contempla a ligação Fortaleza–São Bernardo do Campo via Canindé, enquanto a segunda estabelece o percurso via Campos Sales.

A diferença permite o atendimento de mercados específicos ao longo de cada trajeto, conforme a relação de seções autorizadas pela ANTT.

Na linha via Canindé, aparecem municípios como Boa Viagem, Itatira e Madalena, além de Oeiras, no Piauí.

Já a ligação via Campos Sales contempla localidades como Milhã, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole e Várzea Alegre, entre outras.

As duas autorizações representam instrumentos regulatórios independentes, identificados por números de TAR diferentes.

Isso significa que cada linha deverá observar suas próprias condições de operação, incluindo os mercados autorizados e as exigências estabelecidas pela agência.

A decisão não informa os horários das partidas, a quantidade de veículos prevista para cada serviço ou os valores das passagens.

Expresso Ceará também poderá operar linha Fortaleza–Pau dos Ferros via Baraúna

A terceira autorização concedida à transportadora está relacionada à ligação entre Fortaleza (CE) e Pau dos Ferros (RN).

A Decisão SUPAS nº 1.523, de 10 de novembro de 2026, determina a emissão do Termo de Autorização nº CERN1545009 para a operação da linha Fortaleza (CE) – Pau dos Ferros (RN), via Baraúna (RN).

A autorização contempla sete seções interestaduais entre municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte.

O serviço poderá atender os seguintes mercados:

NºSeção autorizada
1Fortaleza (CE) – Apodi (RN)
2Fortaleza (CE) – Baraúna (RN)
3Fortaleza (CE) – Pau dos Ferros (RN)
4Russas (CE) – Apodi (RN)
5Russas (CE) – Baraúna (RN)
6Russas (CE) – Mossoró (RN)
7Russas (CE) – Pau dos Ferros (RN)

A decisão foi fundamentada no Processo Administrativo nº 50500.064708/2026-73.

A inclusão dessas seções permite à Expresso Ceará prestar serviços regulares nos mercados especificados, respeitando as condições estabelecidas pelo TAR.

A autorização não apresenta a programação de viagens, os horários de saída ou a data escolhida pela empresa para iniciar a operação.

Três autorizações da Expresso Ceará contemplam 150 seções interestaduais

Consideradas em conjunto, as três decisões apresentam 150 seções autorizadas, distribuídas entre diferentes mercados do transporte interestadual.

A maior quantidade está relacionada à linha Fortaleza–São Bernardo do Campo via Campos Sales, com 88 seções.

A ligação Fortaleza–São Bernardo do Campo via Canindé reúne outras 55 seções, enquanto o serviço Fortaleza–Pau dos Ferros via Baraúna contempla sete.

DecisãoLinhaTARSeções
SUPAS 1.521/2026Fortaleza–São Bernardo do Campo, via CanindéCESP154501955
SUPAS 1.522/2026Fortaleza–São Bernardo do Campo, via Campos SalesCESP154501888
SUPAS 1.523/2026Fortaleza–Pau dos Ferros, via BaraúnaCERN15450097
TotalTrês autorizações150

O total corresponde à soma das seções relacionadas nos três anexos, não significando necessariamente 150 mercados distintos, já que algumas ligações aparecem em mais de uma autorização.

As decisões representam um avanço regulatório para a transportadora, que passa a contar com instrumentos específicos para a prestação dos serviços contemplados na Janela Extraordinária.

Empresa Moreira recebe autorização para ampliar mercados entre Goiás e Mato Grosso

Além das autorizações concedidas à Expresso Ceará, a ANTT publicou duas decisões relacionadas à Empresa Moreira Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.561.646/0001-00.

As medidas autorizam alterações em dois Termos de Autorização da ligação Goiânia (GO) – Água Boa (MT), permitindo a inclusão de novos mercados interestaduais.

As decisões são a SUPAS nº 1.524 e nº 1.525, ambas de 10 de novembro de 2026.

A primeira contempla a implantação de seis novas seções no TAR nº GOMT0290005, enquanto a segunda autoriza outras 14 seções no TAR nº GOMT0290007.

Ao todo, a transportadora recebeu autorização para incorporar 20 seções interestaduais, ampliando as possibilidades de atendimento entre municípios de Goiás e Mato Grosso.

As medidas foram aprovadas após a contemplação dos mercados na Janela Extraordinária nº 01/2024 e o atendimento dos requisitos previstos na Resolução ANTT nº 6.033/2023.

Primeira decisão da Empresa Moreira acrescenta seis seções à linha Goiânia–Água Boa

A Decisão SUPAS nº 1.524/2026 autoriza a modificação do TAR nº GOMT0290005, com a implantação das seções identificadas pelos números 25 a 30 no anexo.

As novas ligações envolvem os municípios de Inhumas e Itauçu, em Goiás, e Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré, em Mato Grosso.

As seis seções acrescentadas são:

NºNova seção autorizada
25Inhumas (GO) – Cocalinho (MT)
26Inhumas (GO) – Nova Nazaré (MT)
27Inhumas (GO) – Água Boa (MT)
28Itauçu (GO) – Cocalinho (MT)
29Itauçu (GO) – Nova Nazaré (MT)
30Itauçu (GO) – Água Boa (MT)

Com a atualização, o anexo do TAR passa a reunir 30 seções interestaduais.

A decisão também altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.572, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024.

O processo administrativo correspondente é o 50500.172443/2024-14.

A ANTT determina ainda que a implantação de uma nova seção intermediária implica o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha, conforme previsto no ato.

Segunda decisão acrescenta 14 seções a outra autorização da Empresa Moreira

A Decisão SUPAS nº 1.525/2026 autoriza a alteração do TAR nº GOMT0290007, também relacionado à linha Goiânia (GO) – Água Boa (MT).

Nesse caso, a ANTT deferiu a implantação de 14 novas seções, identificadas pelos números 6 a 19 no anexo.

Os mercados acrescentados envolvem municípios goianos como Inhumas, Itauçu, Itaberaí, Goiás, Itapirapuã, Jussara e Montes Claros de Goiás, com destinos em Barra do Garças, Nova Xavantina e Água Boa, no Mato Grosso.

As novas seções são:

NºNova seção autorizada
6Inhumas (GO) – Nova Xavantina (MT)
7Inhumas (GO) – Água Boa (MT)
8Itauçu (GO) – Barra do Garças (MT)
9Itauçu (GO) – Nova Xavantina (MT)
10Itauçu (GO) – Água Boa (MT)
11Itaberaí (GO) – Nova Xavantina (MT)
12Goiás (GO) – Nova Xavantina (MT)
13Itapirapuã (GO) – Barra do Garças (MT)
14Itapirapuã (GO) – Nova Xavantina (MT)
15Itapirapuã (GO) – Água Boa (MT)
16Jussara (GO) – Nova Xavantina (MT)
17Jussara (GO) – Água Boa (MT)
18Montes Claros de Goiás (GO) – Nova Xavantina (MT)
19Montes Claros de Goiás (GO) – Água Boa (MT)

Com a atualização, o anexo do TAR GOMT0290007 passa a reunir 19 seções interestaduais.

A decisão também altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.571, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024.

O processo administrativo correspondente é o 50500.172450/2024-16.

Assim como na decisão anterior, a implantação de novas seções intermediárias implica o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Empresa Moreira terá dois TARs atualizados com 49 seções no total

As duas decisões referentes à Empresa Moreira resultam na atualização dos anexos de dois Termos de Autorização.

O TAR GOMT0290005 passa a apresentar 30 seções, enquanto o TAR GOMT0290007 passa a reunir 19 seções.

Somados, os dois instrumentos contemplam 49 registros de seções, dos quais 20 correspondem às novas inclusões aprovadas.

DecisãoTARNovas seçõesTotal no anexo atualizado
SUPAS 1.524/2026GOMT0290005630
SUPAS 1.525/2026GOMT02900071419
TotalDois TARs2049

É importante observar que algumas seções aparecem em ambos os instrumentos, como Inhumas–Água Boa e Itauçu–Água Boa.

Portanto, o total de 20 inclusões corresponde à quantidade de registros acrescentados aos dois TARs, e não necessariamente a 20 pares de municípios diferentes.

As medidas ampliam formalmente o conjunto de mercados associados às autorizações da transportadora.

O que é a Janela Extraordinária nº 01/2024 da ANTT?

A Janela Extraordinária nº 01/2024 é um procedimento regulatório relacionado à análise de pedidos de autorização para a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros em mercados classificados como desatendidos.

As cinco decisões publicadas pela ANTT mencionam expressamente a contemplação dos respectivos mercados nesse procedimento.

No transporte rodoviário interestadual, um mercado corresponde à ligação entre duas localidades, considerada para fins de autorização da prestação do serviço.

A inclusão de um mercado em determinado procedimento regulatório não significa, por si só, que qualquer empresa possa iniciar sua operação.

É necessário que a transportadora apresente a solicitação correspondente e atenda às exigências estabelecidas pela agência reguladora.

Nos casos da Expresso Ceará e da Empresa Moreira, a ANTT reconheceu o atendimento aos requisitos aplicáveis e deferiu os pedidos apresentados.

As decisões representam, portanto, a formalização de autorizações específicas para mercados contemplados pela Janela Extraordinária.

Expresso Ceará terá prazo para iniciar os novos serviços

As três decisões referentes à Expresso Ceará estabelecem prazo de até 30 dias para o início da prestação dos serviços, contados do início da vigência de cada TAR.

A regulamentação admite uma única prorrogação, por igual período, desde que exista motivo justificado.

O descumprimento do prazo ou das condições estabelecidas poderá resultar na revogação da autorização.

As decisões também proíbem a operação de seções em municípios diferentes daqueles relacionados nos respectivos Termos de Autorização.

Além disso, os atos estabelecem hipóteses de extinção do TAR, incluindo renúncia, nulidade e cassação, conforme as condições previstas na legislação e na regulamentação da ANTT.

A publicação das autorizações não confirma que as viagens já estejam disponíveis para compra ou que a operação comercial tenha sido iniciada.

Decisões reforçam atuação da ANTT na regulamentação do transporte interestadual

As cinco decisões foram assinadas por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT.

Os atos foram fundamentados nas competências administrativas previstas nas Resoluções ANTT nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, além das disposições da Resolução ANTT nº 6.033/2023.

Também foi considerado o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, mencionado nos fundamentos das decisões.

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Avatar de Júlio Barboza