Usuários do transporte público em Conselheiro Lafaiete amanheceram neste sábado (27) com a incerteza sobre a prestação do serviço. Até esta sexta-feira (26), a Viação Umuarama mantinha sua decisão de fazer uma readequação nos horários de circulação dos ônibus na cidade. A empresa alega desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão firmado com a Prefeitura, acumulando prejuízos mensais que ultrapassam R$ 3 milhões, segundo dados fornecidos pela Umuarama.
Após reunião com representantes do Executivo, a Umuarama reafirmou que, neste sábado, os ônibus circularão até as 16h, e no domingo (28) não haverá operação.
O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Consumidor em Conselheiro Lafaiete, emitiu uma recomendação à Viação Umuarama. O Promotor de Justiça, Glauco Peregrino, destacou que o transporte público é um serviço essencial e sua suspensão abrupta configura uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, o MP recomenda à Viação Umuarama que se abstenha de qualquer limitação ou suspensão das operações de transporte de passageiros em Conselheiro Lafaiete sem que haja tempo e meios suficientes para que a administração pública municipal substitua o prestador e mantenha a prestação do serviço. A empresa foi advertida de que qualquer limitação ou suspensão das operações, sem assegurar a substituição adequada do prestador, poderá acarretar a prática abusiva e a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Procuradoria Municipal notificou extrajudicialmente a empresa Umuarama para que se abstenha de proceder com medidas de paralisação ou diminuição de operação de linhas em Conselheiro Lafaiete. Foram considerados, entre outros, que as ações noticiadas, como a redução dos horários de circulação dos ônibus, são abusivas e caracterizam inexecução dos serviços contratados.
A situação gera apreensão entre os usuários, que aguardam um desfecho que garanta a continuidade do serviço essencial sem interrupções.
A notícia foi dada inicialmente no site Fato Real.
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