ANTT publica resultado do processo seletivo de linhas rodoviárias internacionais

Na edição desta segunda-feira, 27 de janeiro de 2025, do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Decisão SUPAS nº 153, de 21 de janeiro de 2025. O documento apresenta o resultado do processo seletivo para a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e convoca empresas para apresentação de documentos necessários à emissão da Licença Originária.

Segundo a decisão, empresas manifestaram interesse em operar linhas internacionais de transporte, que conectam cidades brasileiras a localidades no Paraguai, Argentina, Guiana e outros países vizinhos. Confira as empresas envolvidas, as linhas pleiteadas e as contempladas no processo seletivo:

Empresas participantes e linhas pleiteadas

1. Caburai Transportes Ltda
   • CNPJ: 09.550.578/0001-96
   • Linha: Manaus (BR) – Lethem (GY)
2. Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros
   • CNPJ: 34.473.546/0001-81
   • Linha: Manaus (BR) – Lethem (GY)
3. Easybus Transportes e Logística Ltda
   • CNPJ: 28.823.921/0002-54
   • Linhas:
     • Guaira (BR) – Salto del Guairá (PY)
     • Foz do Iguaçu (BR) – Assunção (PY)
     • Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY)
     • Rio de Janeiro (BR) – Assunção (PY)
     • São Borja (BR) – Santo Tomé (AR)
     • São Paulo (BR) – Assunção (PY)
4. JBL Turismo Ltda
   • CNPJ: 16.989.036/001-80
   • Linhas:
     • Balneário Camboriú (BR) – Córdoba (AR)
     • Jundiaí (BR) – Assunção (PY)
     • São Paulo (BR) – Assunção (PY)
5. Nordeste Transportes Ltda
   • CNPJ: 76.299.270/0001-07
   • Linhas:
     • Foz do Iguaçu (BR) – Assunção (PY)
     • Jundiaí (BR) – Assunção (PY)
     • Niterói (BR) – Assunção (PY)
     • Rio de Janeiro (BR) – Assunção (PY)
     • São Paulo (BR) – Assunção (PY)
6. Rio Uruguai de Empresas Asociadas Central Argentino e El Dorado Ltda
   • CNPJ: 45.989.578/001-50
   • Linha: Balneário Camboriú (BR) – Córdoba (AR)

Empresas contempladas e linhas selecionadas

1. Easybus Transportes e Logística Ltda
   • São Borja (BR) – Santo Tomé (AR)
   • Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY)
   • Guaira (BR) – Salto del Guairá (PY)
2. Nordeste Transportes Ltda
   • Niterói (BR) – Assunção (PY)

Linhas com concorrência no processo seletivo público

• São Paulo (BR) – Assunção (PY):
  Empresas participantes: Easybus Transportes e Logística Ltda, Nordeste Transportes Ltda, JBL Turismo Ltda (3 concorrentes).
• Rio de Janeiro (BR) – Assunção (PY):
  Empresas participantes: Easybus Transportes e Logística Ltda, Nordeste Transportes Ltda (2 concorrentes).
• Balneário Camboriú (BR) – Córdoba (AR):
  Empresas participantes: Rio Uruguai de Empresas Asociadas, JBL Turismo Ltda (2 concorrentes).

Prazo para apresentação de documentação

As empresas convocadas deverão encaminhar os documentos exigidos no Aviso nº 15/2024 no prazo de até 30 dias corridos à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.

Com isso, a ANTT avança no processo de regulamentação e ampliação do transporte internacional de passageiros, garantindo maior competitividade e serviços de qualidade para os usuários.

Confira a Decisão da ANTT

Imagem:

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