A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Planalto Transportes Ltda. para realizar operação simultânea de duas linhas interestaduais no trecho entre Balneário Camboriú (SC) e São Paulo (SP). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, por meio da Decisão SUPAS nº 243, de 7 de fevereiro de 2025.
De acordo com o documento, a negativa da ANTT considera as regulamentações vigentes, incluindo a Resolução nº 6.033/2023, que normatiza o serviço regular de transporte interestadual sob regime de autorização. O pedido envolvia os Termos de Autorização TAR nº SCSP0056003 e SCSP0056030, referentes às linhas Itapema (SC) – Campinas (SP) e Balneário Camboriú (SC) – São Paulo (SP).
Com a decisão, a empresa fica impedida de operar simultaneamente os dois serviços no trecho citado. A medida já está em vigor a partir da data de publicação no DOU.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Júlio Barboza
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