ANTT nega pedidos da Expresso Itamarati para operação conjunta de linhas interestaduais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu dois pedidos da Expresso Itamarati S.A. para operar linhas interestaduais de forma conjunta. As negativas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), por meio das Decisões SUPAS nº 244 e nº 252, ambas assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr.

A primeira Decisão rejeita a solicitação da empresa para integrar a linha Araputanga/MT – São Paulo/SP com um trecho intermunicipal em Mato Grosso. Já a segunda nega a operação conjunta entre Cuiabá/MT – Porto Velho/RO e um trajeto que inclui o Distrito de Padronal, em Comodoro/MT.

As negativas foram embasadas na Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta o transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de autorização. A ANTT entendeu que os pedidos não atendem aos requisitos das Resoluções nº 5.976/2022 e nº 5.818/2018, justificando o indeferimento das solicitações.

As decisões já estão em vigor a partir da data de publicação.