Na edição desta quinta-feira, 17 de julho, do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou três decisões indeferindo pedidos da Expresso Princesa dos Campos S/A para operação de novas linhas interestaduais de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
As solicitações tratavam da emissão de Termo de Autorização (TAR) para as seguintes ligações: Curitiba/PR – Angra dos Reis/RJ, Guarapuava/PR – Florianópolis/SC e Foz do Iguaçu/PR – São Paulo/SP, incluindo as respectivas seções intermediárias.
Nas decisões SUPAS nº 987, 988 e 989, assinadas por Juliana Esteves Lima de Oliveira, Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a ANTT esclareceu que os mercados pleiteados pela empresa não são autorizados à requerente, motivo pelo qual os pedidos foram indeferidos com base nas resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022.
Com isso, a Expresso Princesa dos Campos não poderá operar os referidos trechos sob o regime de autorização, como pretendia. As decisões entram em vigor na data de sua publicação.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Junior Pivetta
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