A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União duas decisões envolvendo empresas do setor de transporte rodoviário interestadual.
De um lado, a agência indeferiu o pedido da Realmaia Turismo e Cargas Ltda. para operar a linha Goiânia (GO) – Carmolândia (TO); por outro, habilitou a empresa Expresso Confiança Ltda. a solicitar Termo de Autorização (TAR) para prestação de serviços regulares sob o regime de autorização.
Pedido da Realmaia indeferido
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.267/2025, a ANTT negou a solicitação da Realmaia Turismo, alegando que os mercados pleiteados não são autorizados à requerente. A decisão teve como base o processo administrativo nº 50505.047663/2025-41.
Com isso, a companhia fica impedida de explorar a linha Goiânia–Carmolândia e suas seções intermediárias. A Decisão foi assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Expresso Confiança habilitada
Já a Decisão SUPAS nº 1.280/2025 habilitou a Expresso Confiança Ltda., CNPJ nº 61.046.282/0001-52, a solicitar TAR para prestação de serviços regulares interestaduais de passageiros.
O documento ressalta que a manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização. Caso as exigências não sejam cumpridas, a transportadora pode ter seus Termos de Autorização cassados.
A habilitação foi fundamentada no processo administrativo nº 50505.045918/2025-31 e também assinada pelo superintendente Juliano de Barros Samôr.
Confira as Decisões da ANTT
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