Na edição do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Decisão SUPAS nº 76, de 13 de janeiro de 2026, que homologa a renúncia da Real Maia Transportes Ltda. ao Termo de Autorização (TAR) nº PAPI0106006, referente à linha Altamira (PA) – Teresina (PI) e todas as suas seções.
Encerramento formal da operação
Com a decisão, a ANTT defere o pedido de renúncia apresentado pela Real Maia, o que resulta no cancelamento integral das operações vinculadas ao TAR, conforme prevê a Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A medida também revoga a Decisão SUPAS nº 2.560, de 18 de outubro de 2024, anteriormente publicada no DOU.
Garantias aos passageiros
De acordo com o texto da Decisão, a empresa deverá assegurar todas as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para datas posteriores ao encerramento das atividades, observando as regras estabelecidas na Seção V do Capítulo VI da Resolução nº 6.033/2023. O objetivo é evitar prejuízos aos usuários que já haviam adquirido passagens para o trecho.
Vigência definida
A Decisão SUPAS nº 76/2026 entra em vigor em 8 de fevereiro de 2026, data a partir da qual a linha Altamira–Teresina deixa oficialmente de integrar a malha autorizada de serviços regulares interestaduais da empresa.
Imagem: Divulgação Comil
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