A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Viação Águia Branca a realizar a operação simultânea de duas linhas interestaduais que conectam municípios de Minas Gerais ao estado de São Paulo. A medida foi oficializada na edição desta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, do Diário Oficial da União (DOU).
A autorização contempla as linhas Mata Verde (MG)–São Bernardo do Campo (SP) e Almenara (MG)–São Paulo (SP), permitindo que a transportadora realize a operação simultânea no trecho compreendido entre Almenara, no Vale do Jequitinhonha, e a capital paulista.
A medida foi estabelecida pela Decisão SUPAS nº 1421, de 7 de outubro de 2026, assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
Com a aprovação, a empresa poderá organizar a prestação dos serviços das duas linhas de maneira simultânea no segmento autorizado, respeitando as condições operacionais e regulatórias estabelecidas pela agência.
Operação simultânea envolve duas linhas interestaduais da Viação Águia Branca
A autorização concedida pela ANTT envolve dois serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela Viação Águia Branca.
Confira as linhas contempladas pela decisão:
| Linha interestadual | Prefixo ANTT |
|---|---|
| Mata Verde (MG) – São Bernardo do Campo (SP) | MGSP0006296 |
| Almenara (MG) – São Paulo (SP) | MGSP0006297 |
A operação simultânea foi autorizada especificamente no trecho Almenara (MG)–São Paulo (SP), segmento abrangido pelos dois serviços.
A medida permite à transportadora coordenar a execução das linhas nesse percurso comum, dentro das condições previstas pela regulamentação federal.
É importante destacar que a decisão não representa a criação de uma nova linha interestadual, mas a autorização para que dois serviços já identificados por prefixos próprios possam ser operados simultaneamente no trecho especificado.
A publicação também não estabelece novos mercados, horários de partida ou alterações tarifárias.
Autorização contempla ligação entre o Vale do Jequitinhonha e São Paulo
A decisão envolve serviços que atendem à ligação entre o nordeste de Minas Gerais e o estado de São Paulo, incluindo municípios como Mata Verde e Almenara, na região do Vale do Jequitinhonha.
O trecho autorizado para operação simultânea tem origem em Almenara (MG) e destino em São Paulo (SP).
Embora as duas linhas possuam pontos finais distintos — uma com destino a São Bernardo do Campo e outra à capital paulista —, a autorização se restringe ao segmento comum definido pela ANTT.
A possibilidade de operação simultânea oferece à empresa uma alternativa para organizar os serviços que compartilham parte do percurso, observando os requisitos estabelecidos pela agência reguladora.
A decisão não detalha mudanças na quantidade de viagens ou na capacidade de atendimento, de modo que não é possível afirmar, apenas com base no ato publicado, que haverá aumento de frequências ou inclusão de novos horários.
ANTT exige compatibilidade entre os horários das duas linhas
Uma das condições estabelecidas pela Decisão SUPAS nº 1421/2026 é a manutenção de quadros de horários atualizados e compatíveis entre si para as linhas envolvidas na operação simultânea.
A exigência busca assegurar que a programação dos serviços esteja adequada à modalidade operacional autorizada.
A Viação Águia Branca deverá manter as informações operacionais atualizadas, observando as disposições regulamentares aplicáveis ao transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em sanções e medidas administrativas, conforme as normas da ANTT.
A compatibilidade dos horários é uma condição expressa da autorização e deverá ser observada durante a execução dos serviços.
Decisão da ANTT entra em vigor nesta segunda-feira, 19 de outubro
A autorização foi concedida no âmbito do Processo Administrativo nº 50505.138381/2026-33, após análise do pedido apresentado pela Viação Águia Branca S/A, inscrita no CNPJ nº 27.486.182/0001-09.
A medida tem como fundamento as competências da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros previstas nas Resoluções ANTT nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022.
Embora a decisão tenha sido assinada em 7 de outubro de 2026, sua entrada em vigor ocorre nesta segunda-feira, 19 de outubro, data da publicação no Diário Oficial da União.
Com isso, a Viação Águia Branca passa a contar com a autorização regulatória para realizar a operação simultânea das duas linhas no trecho Almenara–São Paulo, desde que cumpra as condições estabelecidas pela agência.
A publicação não informa a data em que a empresa efetivamente adotará o modelo operacional autorizado.
Autorização reforça organização dos serviços interestaduais da Águia Branca
A Viação Águia Branca, integrante do Grupo Águia Branca, mantém uma ampla atuação no transporte rodoviário de passageiros, com serviços que conectam municípios de diferentes estados brasileiros.
A autorização publicada pela ANTT permite à empresa ajustar a organização operacional de duas ligações interestaduais que compartilham o percurso entre Almenara (MG) e São Paulo (SP).
A operação simultânea poderá ser realizada dentro dos parâmetros definidos pela agência, sem que o ato represente, por si só, a implantação de novas linhas ou a ampliação dos mercados autorizados.
Para os passageiros, eventuais mudanças na programação das viagens deverão ser verificadas nos canais oficiais da transportadora, uma vez que a decisão não apresenta novos horários ou informações sobre a comercialização de passagens.
A Decisão SUPAS nº 1421/2026 integra os atos regulatórios publicados pela ANTT relacionados à organização e à prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
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