STF homologa acordo para operação da Linha Amarela no Rio
Concessão da Linha Amarela é mantida até 2037 e tarifa de pedágio será reduzida para R$ 3,80; aditivo encerra disputas judiciais entre Prefeitura, Invepar e Lamsa iniciadas em 2016
Concessão da Linha Amarela é mantida até 2037 e tarifa de pedágio será reduzida para R$ 3,80; aditivo encerra disputas judiciais entre Prefeitura, Invepar e Lamsa iniciadas em 2016
Decisão ocorre após pedido dos governos do Distrito Federal e de Goiás para criação de consórcio de gestão integrada.
Acordo prevê subsídio de R$ 134 milhões anuais e busca tornar transporte mais acessível.
Decisão do STF, atendendo a pedido da CNTTT, limita os impactos da inconstitucionalidade de dispositivos da lei 13.103/15 e preserva empresas do setor de transporte rodoviário de débitos retroativos.
Partido argumenta que aumento viola princípio da modicidade tarifária e prejudica usuários de baixa renda.
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que estados e municípios forneçam transporte público para os eleitores no dia de votação.