A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 29/06, do Diário Oficial da União, atendeu as solicitações das empresas Expresso Guanabara, Guerino Seiscento, Viação Águia Branca, Catedral e Andorinha para a implantação e supressão de linhas.
Na Decisão Supas nº 582, de 27 de junho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso Guanabara para a implantação da linha MARABA (PA) – RECIFE (PE), prefixo 02-0074-00, com as seguintes seções:
I – De ACAILÂNDIA (MA) e CODO (MA) para MARABA (PA) e TERESINA (PI);
II – De ARARIPINA (PE) para PICOS (PI) e TERESINA (PI);
III – De BACABAL (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
IV – De BARRO DURO (PI) e VALENÇA DO PIAUI (PI) para ARARIPINA (PE);
V – De BURITICUPU (MA) para TERESINA (PI);
VI – De CAXIAS (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
VII – De DEMERVAL LOBÃO (PI) para RECIFE (PE);
VIII – De IMPERATRIZ (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
IX – De MARABA (PA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CARUARU (PE), OURICURI (PE), PERITORÓ (MA), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA), VALENÇA DO PIAUI (PI);
X – De MARCOLÂNDIA (PI) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE);
XI – De PERITORÓ (MA) para PICOS (PI), RECIFE (PE), TERESINA (PI);
XII – De PICOS (PI) para ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE);
XIII – De SANTA INÊS (MA) para ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
XIV – De TERESINA (PI) para BELO JARDIM (PE), BEZERROS (PE), GRAVATA (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE); e
XV – De TIMON (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTODIA (PE), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE).
Na Decisão Supas nº 583, de 27 de junho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso Guanabara para a supressão da linha MARABÁ (PA) – FORTALEZA (CE), prefixo 02-0054-00.
A ANTT autorizou as 15 empresas relacionadas no Anexo da Decisão Supas nº 584, de 27 de junho de 2022 para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Na Decisão Supas nº 585, de 27 de junho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Guerino Seiscento para a supressão da linha LONDRINA (PR) – BRASÍLIA (DF), prefixo 09-0469-00, com supressão de suas seções, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.
Na mesma Decisão, a ANTT autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 82, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015:
– De: LONDRINA (PR) e MARINGA (PR) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) e PRATA (MG);
– De: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e MARTINOPOLIS (SP) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) e BRASILIA (DF).
Na Decisão Supas nº 586, de 27 de junho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Águia Branca para a supressão da linha SALVADOR (BA) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 05-0034-00, com supressão de suas seções, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.
Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 57, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015:
I – De SALVADOR (BA) para ANCHIETA (ES), PIUMA (ES) e MARATAÍZES (ES).
Na Decisão Supas nº 587, de 27 de junho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Água Branca para a supressão da linha ECOPORANGA (ES) – NANUQUE (MG), prefixo 17-0110-00, com supressão de suas seções, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.
Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação do mercado de NANUQUE (MG) para ECOPORANGA (ES), na Licença Operacional – LOP de número 57, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015.
A ANTT autorizou as 15 empresas relacionadas no Anexo da Decisão Supas nº 588, de 27 de junho de 2022 para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Na Decisão Supas nº 589, de 27 de junho de 2022, a ANTT extinguiu, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 04.260, concedido à SUNLOG LOCAÇÃO E TRANSPORTES.
Na Decisão Supas nº 590, de 27 de junho de 2022, a ANTT extinguiu,mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 4.251, concedido à BARCAROLLO E VALDAMERI TRANSPORTES E TURISMO.
Na Decisão Supas nº 591, de 27 de junho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa de Transportes Andorinha para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CAMPO GRANDE (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0120-00, com as seguintes seções:
I – De CAMPO GRANDE (MS) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP); e
II – De NOVA ALVORADA DO SUL (MS) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP); e
III – De BATAGUASSU (MS) para ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) e CAMPINAS (SP).
Na Decisão Supas nº 592, de 27 de junho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Kandango Transportes e Turismo (Catedral) para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de POÇÕES (BA) para UBERABA (MG), na linha ARACAJU (SE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 21-0044-00.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.081696/2022-18, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a implantação da linha MARABA (PA) – RECIFE (PE), prefixo 02-0074-00, com as seguintes seções:
I – De ACAILÂNDIA (MA) e CODO (MA) para MARABA (PA) e TERESINA (PI);
II – De ARARIPINA (PE) para PICOS (PI) e TERESINA (PI);
III – De BACABAL (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
IV – De BARRO DURO (PI) e VALENÇA DO PIAUI (PI) para ARARIPINA (PE);
V – De BURITICUPU (MA) para TERESINA (PI);
VI – De CAXIAS (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
VII – De DEMERVAL LOBÃO (PI) para RECIFE (PE);
VIII – De IMPERATRIZ (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
IX – De MARABA (PA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CARUARU (PE), OURICURI (PE), PERITORÓ (MA), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA), VALENÇA DO PIAUI (PI);
X – De MARCOLÂNDIA (PI) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE);
XI – De PERITORÓ (MA) para PICOS (PI), RECIFE (PE), TERESINA (PI);
XII – De PICOS (PI) para ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE);
XIII – De SANTA INÊS (MA) para ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);
XIV – De TERESINA (PI) para BELO JARDIM (PE), BEZERROS (PE), GRAVATA (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE); e
XV – De TIMON (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTODIA (PE), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 583, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.084966/2022-42, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha MARABÁ (PA) – FORTALEZA (CE), prefixo 02-0054-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.087340/2022-98, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| ABC TRANSPORTES LTDA | 006363 | 14.000.060/0001-19 |
| AGAPE – LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 006364 | 05.996.706/0001-79 |
| AGUIA DO TIROL TURISMO LTDA | 006365 | 46.520.197/0001-90 |
| ALCEU RANKEL LTDA | 006366 | 05.847.877/0001-36 |
| ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 002132 | 11.113.344/0001-23 |
| AV LOCACOES E TRANSPORTES LTDA | 006367 | 22.130.571/0001-83 |
| BRANDAO TOUR LTDA | 006368 | 19.317.252/0001-77 |
| CASTUR VIAGENS TRANSPORTES & TURISMO LTDA | 006369 | 20.120.129/0001-40 |
| CHAMBER’S TURISMO LTDA | 006370 | 45.451.522/0001-48 |
| D T DE HOLANDA EXCURSAO LTDA | 006371 | 37.908.448/0001-18 |
| DWB TRANSPORTES LTDA | 006372 | 19.778.199/0001-01 |
| E FONTOURA TRANSPORTES LTDA | 006373 | 45.932.880/0001-72 |
| ELIANDRO TUR – LTDA | 006374 | 29.295.033/0001-98 |
| FAZENDENSE TRANSPORTE, VIAGENS E TURISMO LTDA | 006375 | 46.727.667/0001-91 |
| FILIPIN TURISMO LTDA | 002112 | 20.013.699/0001-31 |
DECISÃO SUPAS Nº 585, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 82; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.061089/2022-31, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a supressão da linha LONDRINA (PR) – BRASÍLIA (DF), prefixo 09-0469-00, com supressão de suas seções, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 82, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015:
– De: LONDRINA (PR) e MARINGA (PR) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) e PRATA (MG);
– De: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e MARTINOPOLIS (SP) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) e BRASILIA (DF).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 24 de agosto de 2022.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 586, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 57; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.073272/2022-80, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a supressão da linha SALVADOR (BA) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 05-0034-00, com supressão de suas seções, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 57, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015:
I – De SALVADOR (BA) para ANCHIETA (ES), PIUMA (ES) e MARATAÍZES (ES).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 31 de agosto de 2022.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 587, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 57; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.073261/2022-08, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a supressão da linha ECOPORANGA (ES) – NANUQUE (MG), prefixo 17-0110-00, com supressão de suas seções, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.
Art. 2º Autorizar a paralisação do mercado de NANUQUE (MG) para ECOPORANGA (ES), na Licença Operacional – LOP de número 57, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 31 de agosto de 2022.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 588, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.087372/2022-93, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| GT TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 006376 | 45.756.104/0001-69 |
| I M C RODRIGUES TRANSPORTE, TURISMO & CONSTRUCOES EIRELI | 001215 | 26.373.150/0001-34 |
| LDL VIAGENS E TURISMO LTDA | 006377 | 44.570.397/0001-22 |
| MOREIRA & BERTOLO TURISMO EIRELI | 006378 | 24.408.598/0001-10 |
| MS DA MATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 006379 | 45.028.061/0001-03 |
| OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA | 006380 | 03.600.298/0001-69 |
| PEDRINHO VIAGENS LTDA | 006381 | 46.265.825/0001-39 |
| PEREIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 006382 | 29.439.959/0001-00 |
| PREMIE TURISMO E LOCACAO LTDA | 006383 | 45.432.532/0001-36 |
| SARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 002035 | 33.387.620/0001-84 |
| SILVERBUS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA | 006384 | 46.382.159/0001-19 |
| TRANSPORTES CORREA EIRELI | 001974 | 21.787.168/0001-69 |
| TRIP LOCACOES E EVENTOS LTDA | 006385 | 07.030.637/0001-70 |
| TUTTA TURISMO LTDA | 006386 | 00.417.890/0001-31 |
| VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA | 233334 | 07.289.630/0001-77 |
DECISÃO SUPAS Nº 589, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.085082/2022-13, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 04.260, concedido à SUNLOG LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.347.536/0001-25.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 590, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.085419/2022-84, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 4.251, concedido à BARCAROLLO E VALDAMERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 37.450.602/0001-50.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 72; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.085843/2022-29, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CAMPO GRANDE (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0120-00, com as seguintes seções:
I – De CAMPO GRANDE (MS) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP); e
II – De NOVA ALVORADA DO SUL (MS) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP); e
III – De BATAGUASSU (MS) para ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) e CAMPINAS (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 13; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.058173/2022-78, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de POÇÕES (BA) para UBERABA (MG), na linha ARACAJU (SE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 21-0044-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
