ANTT suspende a comercialização de bilhetes da Viação Teresópolis e Rápido Marajó

Agência atende as solicitações das empresas Real Expresso, Nordeste e União Santa Cruz.
Image

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio de Decisões publicadas na edição desta segunda-feira, 11/07, do Diário Oficial da União, suspende a comercialização de bilhetes da Viação Teresópolis e Rápido Marajó e atende as solicitações das empresas Real Expresso, Nordeste e União Santa Cruz.

Na Decisão Supas nº 621, de 6 de julho de 2022, suspendeu a comercialização de bilhetes da Viação Teresópolis e Turismo detentora da Licença Operacional – LOP nº 62, com fulcro nos artigos 24 e 80, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na mesma Decisão, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS procederá à instrução processual para a cassação do Termo de Autorização – TAR de nº 129, da Viação Teresópolis e Turismo, após 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão.

A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à cassação do TAR nº 129.

Na Decisão Supas nº 632, de 8 de julho de 2022, suspendeu a comercialização de bilhetes da Rápido Marajó detentora da Licença Operacional – LOP nº 104, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na mesma Decisão, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS procederá à instrução processual para a cassação do Termo de Autorização – TAR de nº 75, da Rápido Marajó, após 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão.

A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à cassação do TAR nº 75.

Na Decisão Supas nº 623, de 6 de julho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso para a supressão da linha ANÁPOLIS (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0192-00.

Na Decisão Supas nº 626, de 6 de julho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Nordeste Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha JOINVILLE (SC) – PORTO ALEGRE (RS), prefixo 16-0205-30, com as seguintes seções:

I – De JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) e ITAPEMA (SC) Para OSÓRIO (RS) e PORTO ALEGRE (RS);

II – De PORTO ALEGRE (RS) Para BLUMENAU (SC) e JARAGUÁ DO SUL (SC).

Na Decisão Supas nº 629, de 8 de julho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação União Santa Cruz de desistência de inclusão de mercados em sua Licença de Operação- LOP nº 99.

Na mesma Decisão, a ANTT revogou a Portaria SUPAS nº 181, de 23 de fevereiro de 2021.

Na Decisão Supas nº 631, de 8 de julho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação União Santa Cruz de desistência de inclusão de mercados em sua Licença de Operação- LOP nº 99.

Na mesma Decisão, a ANTT revogou a Portaria SUPAS nº 197, de 24 de fevereiro de 2021.

Na Decisão Supas nº 634, de 8 de julho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação União Santa Cruz de desistência de inclusão de mercados em sua Licença de Operação- LOP nº 99.

Na mesma Decisão, a ANTT revogou a Portaria SUPAS nº 185, de 24 de fevereiro de 2021.

Confira as Decisões.

DECISÃO SUPAS Nº 621, DE 6 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso VIII do art. 105, do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e

considerando o que consta no processo nº 50500.333481/2015-69, decide:

Art. 1º Suspender a comercialização de bilhetes da VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 32.179.061/0001-54, detentora da Licença Operacional – LOP nº 62, com fulcro nos artigos 24 e 80, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS procederá à instrução processual para a cassação do Termo de Autorização – TAR de nº 129, da VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA., após 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão.

Art. 3º A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à cassação do TAR nº 129.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

DECISÃO SUPAS Nº 623, DE 6 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.097891/2022-60, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a supressão da linha ANÁPOLIS (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0192-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES
Substituto

IMG 7247

DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 6 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 83; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.092591/2022-94, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha JOINVILLE (SC) – PORTO ALEGRE (RS), prefixo 16-0205-30, com as seguintes seções:

I – De JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) e ITAPEMA (SC) Para OSÓRIO (RS) e PORTO ALEGRE (RS);

II – De PORTO ALEGRE (RS) Para BLUMENAU (SC) e JARAGUÁ DO SUL (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

DECISÃO SUPAS Nº 629, DE 8 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o inciso IV do art. 29 e inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e

considerando o que consta no processo nº 50500.016202/2019-29, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, de desistência de inclusão de mercados em sua Licença de Operação- LOP nº 99.

Art. 2º Revogar a Portaria SUPAS nº 181, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

DECISÃO SUPAS Nº 631, DE 8 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o inciso IV do art. 29 e inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e

considerando o que consta no processo nº 50500.016212/2019-64, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 95.424.735/0001-59, de desistência de inclusão de mercados em sua Licença de Operacional – LOP nº 99.

Art. 2º Revogar a Portaria SUPAS nº 197, de 24 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

DECISÃO SUPAS Nº 632, DE 8 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso VIII do art. 105, do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e

considerando o que consta no processo nº 50500.336333/2015-04, decide:

Art. 1º Suspender a comercialização de bilhetes da RÁPIDO MARAJÓ LTDA., CNPJ nº 01.017.201/0001- 64, detentora da Licença Operacional – LOP nº 104, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS procederá à instrução processual para a cassação do Termo de Autorização – TAR de nº 75, da RÁPIDO MARAJÓ LTDA., após 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão.

Art. 3º A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à cassação do TAR nº 75.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES
Substituto

IMG 2829

DECISÃO SUPAS Nº 633, DE 8 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o inciso IV do art. 29 e inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e

considerando o que consta no processo nº 50500.015751/2019-86, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, de desistência de inclusão de mercados em sua Licença de Operacional – LOP nº 99.

Art. 2º Revogar a Portaria SUPAS nº 200, de 24 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

DECISÃO SUPAS Nº 634, DE 8 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o inciso IV do art. 29 e inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e

considerando o que consta no processo nº 50500.016208/2019-04, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, de desistência de inclusão de mercados em sua Licença Operacional – LOP nº 99.

Art. 2º Revogar a Portaria SUPAS nº 185, de 24 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES


Receba os posts do site em seu e-mail!

Quando uma matéria for publicada, você fica sabendo na hora.