Na edição desta sexta-feira, 23/09, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, atendeu pedidos da empresas Expresso Guanabara, Princesa do Norte, Princesa dos Campos e Unesul para a supressão e implantação de linhas e seções.
Na Decisão Supas nº 908, de 21 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PASSO FUNDO (RS) CHAPECÓ (SC), prefixo 10-0121-00.
Na Decisão Supas nº 914, de 21 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido do Expresso Guanabara para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – CAJAZEIRAS (PB), prefixo 12-0696-60, com as seguintes seções:
I – de ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA) e SEABRA (BA) para CAJAZEIRAS (PB);
II – de ANÁPOLIS (GO) para JACOBINA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MORRO DO CHAPÉU (BA) e OURICURI (PE);
III – de BARBALHA (CE), MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE) para ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);
IV – de BARRO (CE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), PETROLINA (PE), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA);
V – de CAPIM GROSSO (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO);
VI – de GOIÂNIA (GO) para JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA) e OURICURI (PE);
VII – de IRECÊ (BA) para ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO);
VIII – de JUAZEIRO DO NORTE (CE) para BRASÍLIA (DF) e GOIÂNIA (GO);
IX – de PETROLINA (PE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), MISSÃO VELHA (CE), SAO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA);
X – de SAO DESIDÉRIO (BA) para BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO); e
XI – de SENHOR DO BONFIM (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO).
Na Decisão Supas nº 915, de 21 de setembro de 2022, a ANTT revogou a Decisão SUPAS nº 621, de 06 de julho de 2022, que suspendeu a comercialização de bilhetes da Viação Teresópolis e Turismo detentora da Licença Operacional – LOP nº 62, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Na mesma Decisão, a agência arquivou o processo de extinção do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 129, da Teresópolis,
Na Decisão Supas nº 916, de 21 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Princesa do Norte para modificar a prestação de serviço para suprimir as seções de OURINHOS (SP) para IBAITI (PR) e CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), na linha CURITIBA (PR) – BAURU (SP), prefixo 09-0101-00 e autorizou a paralisação dos mercados de OURINHOS (SP) para IBAITI (PR) e CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), na Licença Operacional – LOP de número 90.
Na Decisão Supas nº 917, de 21 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso Princesa dos Campos para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha CURITIBA (PR) – IGUAPE (SP), via PARIQUERA – AÇU, prefixo 09-0047-00 e autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 89:
I – de CURITIBA (PR) para IGUAPE (SP) e PARIQUERA-AÇU (SP); e
II – de GUARAQUECABA (PR) para PARIQUERA-AÇU (SP).
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 908, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.183284/2022-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha PASSO FUNDO (RS) CHAPECÓ (SC), prefixo 10-0121-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
DECISÃO SUPAS Nº 914, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.175767/2022-42, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – CAJAZEIRAS (PB), prefixo 12-0696-60, com as seguintes seções:
I – de ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA) e SEABRA (BA) para CAJAZEIRAS (PB);
II – de ANÁPOLIS (GO) para JACOBINA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MORRO DO CHAPÉU (BA) e OURICURI (PE);
III – de BARBALHA (CE), MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE) para ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);
IV – de BARRO (CE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), PETROLINA (PE), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA);
V – de CAPIM GROSSO (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO);
VI – de GOIÂNIA (GO) para JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA) e OURICURI (PE);
VII – de IRECÊ (BA) para ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO);
VIII – de JUAZEIRO DO NORTE (CE) para BRASÍLIA (DF) e GOIÂNIA (GO);
IX – de PETROLINA (PE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), MISSÃO VELHA (CE), SAO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA);
X – de SAO DESIDÉRIO (BA) para BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO); e
XI – de SENHOR DO BONFIM (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB) e GOIÂNIA (GO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 915, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso VIII do art. 105, do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.333481/2015-69, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 621, de 06 de julho de 2022, que suspendeu a comercialização de bilhetes da VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 32.179.061/0001-54, detentora da Licença Operacional – LOP nº 62, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Arquivar o processo de extinção do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 129, da VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 32.179.061/0001-54.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 916, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 90; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.166048/2022-31, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50, para modificar a prestação de serviço para suprimir as seções de OURINHOS (SP) para IBAITI (PR) e CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), na linha CURITIBA (PR) – BAURU (SP), prefixo 09-0101-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de OURINHOS (SP) para IBAITI (PR) e CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), na Licença Operacional – LOP de número 90.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 28 de novembro de 2022.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 89; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.175803/2022-78, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ nº 80.227.796/0001-59, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha CURITIBA (PR) – IGUAPE (SP), via PARIQUERA – AÇU, prefixo 09-0047-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 89:
I – de CURITIBA (PR) para IGUAPE (SP) e PARIQUERA-AÇU (SP); e
II – de GUARAQUECABA (PR) para PARIQUERA-AÇU (SP).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 05 de dezembro de 2022.
MARINA SOARES ALMEIDA
