A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta sexta-feira, 02/06, do Diário Oficial da União, atendeu os pedidos das Empresa Gontijo de Transpotres, Real Expresso e Viação Ouro e Prata.
Na Decisão Supas n° 313, de 31 de maio de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso para a implantação do TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) – ANÁPOLIS (GO), prefixo nº 12-0450-00.
Na Decisão Supas n° 314, de 31 de maio de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais JUIZ DE FORA (MG) – CUIABÁ (MT), prefixo nº 06-0156-00 e COLATINA (ES) – PORTO VELHO (RO), prefixo nº 17-0086-00, no trecho de BELO HORIZONTE (MG) para CUIABÁ (MT).
Na Decisão Supas n° 315, de 31 de maio de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso para a implantação dos TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GAMA (DF), SOBRADINHO (DF) e PLANALTINA (DF), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 12-0197-00.
Na Decisão Supas n° 316, de 31 de maio de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Viação Ouro e Prata para a supressão das seções a seguir, na linha CAMPO GRANDE (MT) – PALMAS (TO), prefixo 19-0026-00:
I – de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) e PARANAIBA (MS) para ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO), CERES (GO), TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO);
II – de ITAJA (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), JARAGUA (GO), RIALMA (GO), URUACU (GO) e PORANGATU (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO); e
III – de ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO) e CERES (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 98:
I – de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) e PARANAIBA (MS) para ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO), CERES (GO), TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO);
II – de ITAJA (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), JARAGUA (GO), RIALMA (GO), URUACU (GO) e PORANGATU (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO); e
III – de ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO) e CERES (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
Na Decisão Supas n° 316, de 31 de maio de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Viação Ouro e Prata para modificar a prestação de serviço e suprimir a linha GOIÂNIA (GO) – SINOP (MT), prefixo 12-0496-00.
Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 98:
I – de GOIÂNIA (GO) para SINOP (MT), BARRA DO GARCAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), ROSARIO OESTE (MT), SORRISO (MT); e
II – de INHUMAS (GO), ITABERAI (GO), GOIAS (GO), JUSSARA (GO) e ARAGARCAS (GO) para BARRA DO GARCAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT).
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 313, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.140414/2023-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação do TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) – ANÁPOLIS (GO), prefixo nº 12-0450-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 314, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.132193/2023-07, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais JUIZ DE FORA (MG) – CUIABÁ (MT), prefixo nº 06-0156-00 e COLATINA (ES) – PORTO VELHO (RO), prefixo nº 17-0086-00, no trecho de BELO HORIZONTE (MG) para CUIABÁ (MT).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 315, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 73; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.140395/2023-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação dos TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GAMA (DF), SOBRADINHO (DF) e PLANALTINA (DF), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 12-0197-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 98; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.118437/2023-31, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a supressão das seções a seguir, na linha CAMPO GRANDE (MT) – PALMAS (TO), prefixo 19-0026-00:
I – de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) e PARANAIBA (MS) para ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO), CERES (GO), TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO);
II – de ITAJA (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), JARAGUA (GO), RIALMA (GO), URUACU (GO) e PORANGATU (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO); e
III – de ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO) e CERES (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 98:
I – de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) e PARANAIBA (MS) para ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO), CERES (GO), TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO);
II – de ITAJA (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), JARAGUA (GO), RIALMA (GO), URUACU (GO) e PORANGATU (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO) e FATIMA (TO); e
III – de ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO) e CERES (GO) para TALISMA (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 03 de agosto de 2023.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 317, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 98; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.128983/2023-80, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação de serviço e suprimir a linha GOIÂNIA (GO) – SINOP (MT), prefixo 12-0496-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 98:
I – de GOIÂNIA (GO) para SINOP (MT), BARRA DO GARCAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), ROSARIO OESTE (MT), SORRISO (MT); e
II – de INHUMAS (GO), ITABERAI (GO), GOIAS (GO), JUSSARA (GO) e ARAGARCAS (GO) para BARRA DO GARCAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 13 de agosto de 2023.
JULIANO BARROS SAMÔR
