O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou na noite dessa quarta-feira (5) a Lei nº 11.538/2023, que prevê subsídio de R$ 512,7 milhões para as empresas do transporte coletivo da capital, o que vai permitir a redução da passagem. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.
Texto encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido) foi sancionado cerca de 10 horas após ser entregue na Prefeitura de Belo Horizonte e reduz o valor da tarifa que hoje chega a ser de R$ 6,00.
Novas tarifas
- Diametrais, semi-expressas, radiais, perimetrais e troncais:
Atualmente: R$ 6,00
Nova tarifa: R$ 4,50
- Circulares e alimentadoras:
Atualmente: R$ 4,20
Nova tarifa: R$ 4,20
- Vilas e favelas:
Atualmente: R$ 0,00
Nova tarifa: R$ 0,00
Vetos
O projeto aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte também previa, em um dos seus artigos, a gratuidade para os usuários nos fins de semana e feriados. De acordo com o prefeito, ao justificar o veto, o artigo “representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias”
Fuad também vetou o artigo que garantia o mínimo de 10% do subsídio aos prestadores do transporte suplementar, em justificava ele afirmou que a proposta “ignora por completo a impossibilidade de estabelecimento de uma relação direta e proporcional entre os valores a serem pagos nos sistemas convencional e suplementar, haja vista a grande diferença de complexidade operacional existente entre ambos”.
Os artigos vetados irão retornar para a Câmara Municipal, onde os vereadores poderão optar pela derrubada ou pela manutenção do veto.
Condições para o pagamento do subsídio
Assim como noticiamos no Rio de Janeiro, onde a prefeitura condiciona o pagamento do subsídio ao funcionamento, conservação e limpeza dos veículos, o texto publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte determina que as viagens feitas fora do horário previsto e em veículos sem o correto funcionamento do ar condicionado, e sem a correta manutenção e limpeza não serão consideradas para o subsídio.
O pagamento do subsídio estabelece:
- tarifa zero nas linhas de vilas e favelas;
- passe livre estudantil integral para os beneficiários;
- gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente pacientes oncológicos;
- auxílio de transporte para famílias em situação de extrema pobreza;
- auxílio de transporte para o deslocamento de mulheres em situação de violência até a rede de serviços de atendimento às vítimas.
Imagem: Rafael Wan Der Mass
