O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acatou o pedido de reconsideração da Viação Cascatinha e suspendeu temporariamente a transferência das linhas da empresa, que estava programada para iniciar às 0h desta sexta-feira (23). A decisão do magistrado também estabelece que o tema será discutido pelo colegiado em uma sessão marcada para o próximo dia 5 de março, onde será decidido se a suspensão será mantida ou não.
O juiz destacou que a decisão da 4ª Vara Cível, que determinou a transferência das linhas, foi uma medida atípica e interferiu no contrato de concessão sem seguir as regras estabelecidas. A Viação Cascatinha argumentou, em seu pedido de reconsideração, a falta de planejamento por parte da CPTrans, órgão responsável pelo transporte público municipal. Segundo a empresa, na reunião do Comutran na última segunda-feira (19), a CPTrans não soube informar qual empresa assumiria a operação, e a decisão só foi comunicada nesta quinta-feira (21).
Enquanto isso, rodoviários da Cascatinha realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (22), com a presença do diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno. Diferentemente de ocasiões anteriores, onde ressaltou que a transferência das linhas era um pedido da Prefeitura, Damaceno limitou-se a informar aos rodoviários que o município apenas cumpria uma decisão judicial, deixando o local sem falar com a imprensa.
O portal da Tribuna de Petrópolis, utilizada como fonte pra esta matéria, realizou o questionamento se a solicitação à justiça não havia levado em consideração os trabalhadores, até o momento da publicação, não havia tido retorno.
Durante o protesto, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Glauco Paulino, destacou a preocupação com a garantia dos empregos e direitos trabalhistas dos funcionários. Ele também reclamou de não ter sido chamado para a reunião que apresentou o plano de transferência das linhas na manhã desta quinta-feira (22).
A decisão inicial do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins Alves, foi anunciada na segunda-feira (19) pelo Ônibus & Transporte, sendo um pedido do município. No entanto, a CPTrans só definiu nesta quinta-feira (22) a divisão das linhas da Cascatinha entre outras empresas. A Turp assumiria as linhas do corredor do Retiro, enquanto a Cidade das Hortênsias ficaria com os itinerários da Estrada da Saudade, e a Cidade Real com a Vale dos Esquilos. Comunidades como Ventura, Fragoso, Monte Florido, entre outras, teriam a operação realizada por vans até o corredor de transporte.
Imagem: Rodrigo Gomes
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