A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta quarta-feira, 25 de setembro de 2024 do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 630 de 18 de setembro de 2024, que revoga a decisão anterior de nº 118, de 29 de fevereiro deste ano. A nova determinação autoriza a Expresso JK Transportes Ltda. a operar em diversos mercados nas regiões de Minas Gerais e Goiás, atendendo ao pleito da empresa no âmbito do processo administrativo nº 00424.020740/2024-67 e em conformidade com a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1003118-44.2024.4.01.3400.
Segundo a resolução, a revogação da decisão anterior ocorre em cumprimento à ordem judicial e viabiliza a ampliação da Licença Operacional (LOP) nº 235 da Expresso JK. A partir de agora, a empresa está autorizada a operar os mercados que conectam cidades como Belo Horizonte (MG), Araxá (MG), e Uberlândia (MG) a municípios goianos como Corumbaíba, Marzagão, Morrinhos e Professor Jamil.
Veja todos os mercados autorizados pela ANTT
I – de BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG) e NOVA SERRANA (MG) para CORUMBAIBA (GO), MARZAGAO (GO), MORRINHOS (GO) e PROFESSOR JAMIL (GO);
II – de ARAXA (MG) para CORUMBAIBA e (GO), MARZAGAO (GO);
III – de BETIM (MG) e CONTAGEM (MG) para CALDAS NOVAS (GO), CORUMBAIBA (GO), MARZAGAO (GO) e MORRINHOS (GO);
IV – de BOM DESPACHO (MG), CAMPOS ALTOS (MG), DIVINOPOLIS (MG), ITAUNA (MG), JUATUBA (MG), MATEUS LEME (MG) e SANTA LUZIA (MG) para CALDAS NOVAS (GO), CORUMBAIBA (GO), MARZAGAO (GO), MORRINHOS (GO) e PROFESSOR JAMIL (GO); e
V – UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG) para PROFESSOR JAMIL (GO).
A decisão sub judice inclui itinerários que abrangem também importantes centros urbanos mineiros, como Betim, Contagem e Divinópolis, ampliando a rede de transporte rodoviário interestadual de passageiros entre Minas Gerais e Goiás.
Com a publicação da decisão, a Expresso JK poderá expandir suas operações, oferecendo novas rotas e aumentando a oferta de transporte rodoviário para as localidades envolvidas. A medida reforça o compromisso da ANTT com a regulação do setor e o cumprimento das decisões judiciais que asseguram o equilíbrio na prestação de serviços de transporte.
A nova autorização já está em vigor e permitirá que a empresa amplie seu atendimento com base nas condições estabelecidas pela ANTT, sob o regime de fiscalização e controle da agência reguladora.
Confira a Decisão.
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