O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (17), o acordo firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A.) e sua controlada Linha Amarela S.A. (LAMSA) para a operação da Linha Amarela, uma das principais vias expressas da capital fluminense.
O aditivo contratual, assinado na última sexta-feira (13), estabelece a manutenção da concessão da via até 31 de dezembro de 2037, além de uma redução significativa no valor do pedágio, que passará a custar R$ 3,80 a partir das 0h desta sexta-feira (20). O novo valor representa um alívio para motoristas que utilizam diariamente a via, especialmente trabalhadores e moradores da Zona Oeste e da Zona Norte da cidade.
Além da definição da nova tarifa e da validade da concessão, o aditivo encerra todas as disputas judiciais entre as partes envolvidas, que se arrastavam desde 2016. As ações envolviam discussões sobre a legalidade da concessão, investimentos realizados e reajustes tarifários ao longo dos anos.
Com a homologação pelo STF, o acordo ganha força legal e institucional, colocando um ponto final em um impasse que já gerava incertezas tanto para os usuários quanto para o poder público e a concessionária. A expectativa é que, com a estabilidade jurídica, a LAMSA retome os investimentos em melhorias na operação da via, beneficiando diretamente os mais de 120 mil veículos que circulam diariamente pela Linha Amarela.
A Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que a solução foi construída com base em critérios técnicos, jurídicos e de interesse público, garantindo economia aos cofres municipais e segurança jurídica para o município. Já a Invepar destacou que a homologação representa um novo capítulo para a gestão da concessão, com foco na prestação de um serviço mais eficiente e acessível à população.
A Linha Amarela é uma das principais ligações viárias entre a Barra da Tijuca e a Ilha do Fundão, conectando diferentes regiões da cidade e desempenhando papel estratégico na mobilidade urbana do Rio.
Imagem: Divulgação Linha Amarela
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