A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu, em série de Deliberações publicadas nesta terça-feira (02/09) no Diário Oficial da União, os pedidos da Viação Royal Ltda. para a emissão de Termos de Autorização de Serviço Regular (TAR) referentes a diversas linhas interestaduais.
As Deliberações, de números 315, 316, 317 e 318, todas de 29 de agosto de 2025, foram assinadas pelo diretor-geral em exercício da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e atingem rotas que conectariam cidades do Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará a municípios da Região Metropolitana de São Paulo e do litoral de Santa Catarina.
Linhas negadas pela ANTT
Entre as solicitações indeferidas estão linhas que ligariam:
- Luís Correia (PI), Alagoinhas (BA), Corumbá (MS), Viçosa do Ceará (CE) e Belém (PA) a São Caetano do Sul (SP), Itaquaquecetuba (SP), Taboão da Serra (SP) e Rio Grande da Serra (SP);
- Conexões de Belém (PA) a municípios catarinenses como Palhoça, Capivari de Baixo, Garopaba e Santa Cruz da Figueira.
Todas as propostas incluíam também seções intermediárias, mas foram rejeitadas integralmente pela agência reguladora.
Fundamentação das decisões
De acordo com os documentos, a negativa da ANTT se baseia no não atendimento aos requisitos legais e técnicos previstos nas resoluções vigentes que regulamentam o regime de autorização para o transporte interestadual regular de passageiros.
Confira as Deliberações da ANTT
Imagem: Divulgação Marcopolo
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