A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta semana um posicionamento oficial para esclarecer informações relacionadas à suspensão temporária da divulgação dos resultados da Janela Extraordinária de Requerimentos do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. O pronunciamento ocorre após a publicação de uma reportagem que questionava a condução do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário no país.
Segundo a ANTT, a interrupção momentânea da divulgação dos resultados não representa descumprimento das normas regulatórias nem abandono da política de ampliação da concorrência. Pelo contrário, a agência sustenta que a decisão foi adotada justamente para assegurar que o procedimento ocorra em total conformidade com a legislação vigente e com os princípios que orientam a administração pública.
De acordo com o esclarecimento, a data de referência de 31 de julho de 2025, mencionada na reportagem, foi definida apenas como marco temporal para o processamento dos pedidos apresentados na Janela Extraordinária. A ANTT destaca que esse prazo não impede a adoção de providências administrativas posteriores destinadas a garantir a legalidade do processo.
Reprocessamento busca maior segurança regulatória
A agência informou que a decisão de suspender temporariamente a divulgação dos resultados foi tomada pela Diretoria Colegiada após a identificação da necessidade de reprocessar informações e reavaliar determinados mercados envolvidos no procedimento.
Segundo a ANTT, a medida tem como principal objetivo fortalecer a segurança jurídica da abertura do mercado, garantindo que todos os operadores interessados recebam tratamento igualitário e que eventuais inconsistências sejam devidamente analisadas antes da conclusão do processo.
A autarquia reforçou que a iniciativa busca evitar questionamentos futuros e proporcionar maior previsibilidade regulatória para as empresas que atuam ou pretendem atuar no setor.
Abertura do mercado continua sendo prioridade
No comunicado, a ANTT reafirma que a ampliação da concorrência no transporte rodoviário interestadual de passageiros permanece como uma diretriz institucional da agência.
O órgão regulador destaca que o processo seguirá observando rigorosamente os critérios técnicos, regulatórios e jurídicos previstos na legislação e nas resoluções que disciplinam o setor.
A agência também ressaltou que a suspensão temporária não configura qualquer tipo de favorecimento a empresas específicas ou grupos econômicos. Segundo a ANTT, a medida tem caráter exclusivamente administrativo e busca preservar princípios como legalidade, transparência e segurança regulatória.
Decisões seguem sendo públicas e fundamentadas
Outro ponto destacado pela agência é que todas as deliberações relacionadas à Janela Extraordinária vêm sendo adotadas de forma pública e fundamentada, por meio dos instrumentos regulatórios previstos em lei.
A ANTT afirma que continua comprometida com a construção de um ambiente regulatório equilibrado, capaz de estimular investimentos, ampliar a concorrência e melhorar os serviços oferecidos aos usuários do transporte rodoviário interestadual.
A autarquia conclui reafirmando seu compromisso com a modernização do setor, a ampliação das opções de transporte para os passageiros e a manutenção de um ambiente de negócios estável e juridicamente seguro para todos os agentes envolvidos.
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