O Ministério das Cidades publicou, na edição desta terça-feira (01/09) do Diário Oficial da União (DOU), duas novas seleções do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no Subeixo Renovação de Frota, destinadas a empresas privadas do transporte coletivo do Espírito Santo. As propostas somam R$ 38 milhões em financiamentos para aquisição de novos ônibus.
As empresas contempladas são a Viação Serrana Ltda., com proposta de R$ 16,15 milhões, e a Expresso Santa Paula Ltda., com R$ 21,85 milhões. Nos dois casos, os recursos serão destinados à aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano.
As propostas abrangem operações nos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, e terão o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A como agente financeiro.
As seleções foram oficializadas pelas Portarias MCID nº 1.137 e nº 1.139, de 31 de agosto de 2026.
Viação Serrana tem proposta de R$ 16,15 milhões selecionada
A Portaria MCID nº 1.137/2026 torna pública a seleção da proposta apresentada pela Viação Serrana Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.039.121/0001-66.
O projeto prevê financiamento de R$ 16.150.000,00 para a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano.
Segundo o anexo da portaria, a proposta está vinculada aos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, todos no Espírito Santo.
O agente financeiro indicado para a operação é o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Expresso Santa Paula poderá financiar R$ 21,85 milhões em novos ônibus
Já a Portaria MCID nº 1.139/2026 seleciona a proposta da Expresso Santa Paula Ltda., CNPJ nº 02.875.301/0001-94.
Para a empresa, o valor do financiamento indicado pelo Ministério das Cidades chega a R$ 21.850.000,00, também destinado à aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano.
A abrangência territorial é a mesma da proposta da Viação Serrana: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
O Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A também será o agente financeiro responsável pela operação indicada no anexo da portaria.
Propostas somam R$ 38 milhões para renovação de frota
Somados, os valores selecionados pelo Ministério das Cidades chegam exatamente a R$ 38 milhões:
| Empresa | Valor do financiamento |
|---|---|
| Viação Serrana | R$ 16.150.000,00 |
| Expresso Santa Paula | R$ 21.850.000,00 |
| Total | R$ 38.000.000,00 |
A Expresso Santa Paula concentra aproximadamente 57,5% do montante selecionado, enquanto os outros 42,5% correspondem à proposta da Viação Serrana.
Os atos publicados pelo Ministério das Cidades não informam, entretanto, quantos ônibus serão adquiridos, quais modelos ou fabricantes serão escolhidos, a tecnologia de propulsão dos veículos ou o cronograma previsto para incorporação das unidades às frotas.
Recursos fazem parte do Novo PAC Mobilidade Urbana
As duas propostas foram selecionadas dentro do Novo PAC – Mobilidade Urbana, especificamente no Subeixo Renovação de Frota – Pró-Transporte, destinado, nesses casos, ao setor privado.
As operações serão implementadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
É importante diferenciar a seleção anunciada pelo Ministério das Cidades de um repasse direto e não reembolsável de recursos públicos às empresas. As portarias tratam de propostas de financiamento, com agente financeiro definido, e não de doação de R$ 38 milhões às transportadoras.
Portanto, os valores representam o montante de financiamento previsto para viabilizar os projetos de renovação de frota apresentados pelas empresas dentro das condições aplicáveis ao programa.
Novos ônibus serão destinados ao transporte coletivo urbano
Tanto a proposta da Viação Serrana quanto a da Expresso Santa Paula possuem exatamente o mesmo objeto descrito nos anexos das portarias: “Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano”.
Isso significa que os R$ 38 milhões estão vinculados especificamente à renovação das frotas utilizadas no transporte coletivo, dentro do escopo aprovado pelo programa.
As portarias, porém, não detalham a distribuição dos futuros veículos entre Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
Também não há, nos atos publicados, indicação sobre a quantidade de ônibus que cada empresa pretende financiar. O valor efetivo de cada veículo e a configuração das aquisições dependerão das etapas posteriores e das condições dos respectivos projetos.
Novo PAC amplia financiamento para renovação das frotas privadas
O Subeixo Renovação de Frota do Novo PAC vem sendo utilizado para estruturar financiamentos destinados à modernização dos veículos empregados no transporte público coletivo.
No modelo das duas seleções publicadas nesta terça-feira, os projetos são do setor privado, enquanto os recursos financeiros estão vinculados ao FGTS, dentro do Pró-Transporte.
A estratégia permite direcionar capacidade de financiamento para a renovação de ônibus de empresas que operam sistemas de transporte coletivo, condicionada às regras financeiras e operacionais aplicáveis ao programa e às respectivas contratações.
Portarias entram em vigor nesta terça-feira
As Portarias MCID nº 1.137 e nº 1.139/2026 entraram em vigor nesta terça-feira (01/09), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Com as duas seleções, Viação Serrana e Expresso Santa Paula passam a contar com propostas selecionadas que, juntas, representam R$ 38 milhões em financiamento para aquisição de ônibus destinados ao transporte coletivo urbano no Espírito Santo.
Os dois atos foram assinados pelo ministro de Estado das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima.
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