A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, do Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUPAS nº 1.420, de 7 de outubro de 2026, que autoriza a Viação Xavante Ltda. a realizar a operação simultânea de duas linhas interestaduais no trecho entre Sinop, em Mato Grosso, e Itaituba, no Pará.
A autorização envolve as linhas Goiânia (GO) – Itaituba (PA), identificada pelo prefixo GOPA0024017, e Sinop (MT) – Itaituba (PA), de prefixo MTPA0024019.
Com o deferimento do pedido, a transportadora poderá realizar a operação simultânea dos dois serviços no trecho compartilhado entre Sinop e Itaituba, desde que mantenha os respectivos quadros de horários atualizados e compatíveis entre si.
O ato foi assinado pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e está vinculado ao processo administrativo nº 50505.150708/2026-45.
Viação Xavante recebe autorização para operação simultânea entre Sinop e Itaituba
Conforme estabelece o artigo 1º da Decisão SUPAS nº 1.420/2026, a ANTT deferiu o pedido apresentado pela Viação Xavante Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.143.492/0001-62, para realizar a operação simultânea de duas linhas regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A medida contempla os seguintes serviços:
| Linha interestadual | Prefixo |
|---|---|
| Goiânia (GO) – Itaituba (PA) | GOPA0024017 |
| Sinop (MT) – Itaituba (PA) | MTPA0024019 |
A operação simultânea foi autorizada especificamente no trecho Sinop (MT) – Itaituba (PA), compartilhado pelas duas linhas.
Na prática, a decisão permite que a transportadora organize a prestação dos serviços autorizados de maneira integrada nesse segmento, observando as condições regulatórias estabelecidas pela agência.
A autorização não representa a criação de uma nova linha interestadual, mas a permissão para a operação simultânea de dois serviços já identificados por seus respectivos prefixos.
ANTT exige horários atualizados e compatíveis entre as duas linhas
Um dos principais requisitos estabelecidos pela decisão está relacionado à organização dos quadros de horários.
Segundo o parágrafo único do artigo 1º, compete à Viação Xavante manter os horários das duas linhas envolvidas na operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si.
A exigência busca assegurar a adequada organização dos serviços autorizados e permitir o acompanhamento da operação pela agência reguladora.
O descumprimento dessa obrigação poderá resultar na aplicação de sanções e medidas administrativas, conforme previsto na regulamentação da ANTT.
O que significa a operação simultânea autorizada pela ANTT?
No transporte rodoviário interestadual de passageiros, a operação simultânea permite que uma transportadora organize a execução de serviços de linhas distintas em um trecho comum, mediante autorização da agência reguladora.
Esse tipo de procedimento pode contribuir para a utilização mais eficiente dos recursos operacionais, especialmente quando duas linhas compartilham parte de seus itinerários.
No caso da Viação Xavante, a autorização envolve as linhas Goiânia–Itaituba e Sinop–Itaituba, exclusivamente no segmento entre Sinop e Itaituba.
A medida trata especificamente da possibilidade de operação simultânea, mantendo a obrigação de cumprimento das condições regulatórias aplicáveis a cada serviço.
Decisão entrou em vigor nesta quarta-feira, 14 de outubro
A Decisão SUPAS nº 1.420, assinada em 7 de outubro de 2026, entrou em vigor nesta quarta-feira, 14 de outubro, data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O ato foi fundamentado nas competências atribuídas à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros pelas Resoluções ANTT nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022.
Com a publicação, a Viação Xavante passa a contar com o deferimento regulatório necessário para realizar a operação simultânea das linhas Goiânia–Itaituba e Sinop–Itaituba no trecho Sinop–Itaituba, respeitando a compatibilidade dos horários e as demais exigências da agência.
A autorização integra os procedimentos de organização e acompanhamento dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob competência da ANTT.
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