A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira, 6 de setembro, no Diário Oficial da União, oito decisões que habilitam diferentes empresas a solicitar o Termo de Autorização (TAR) para prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. Entre as empresas habilitadas, destacam-se a Empresa de Ônibus Pássaro Marron, Expresso Gardênia e Viação Estrela.
As decisões da ANTT têm como base a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, o novo marco regulatório do setor, que trouxe mais clareza e simplificação para o processo de autorização dessas operações.
Essas habilitações permitem que as companhias solicitem o TAR e ofereçam transporte regular de passageiros entre estados, aumentando a competitividade e diversidade de opções para os consumidores. A ANTT enfatizou que as empresas devem manter as condições de habilitação exigidas pela legislação, conforme o artigo 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, sob risco de cassação do Termo de Autorização em caso de descumprimento.
Confira as empresas habilitadas pela ANTT
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A – DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 5 DE setembro DE 2024
FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 5 DE setembro DE 2024
EXPRESSO GARDENIA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 541, DE 5 DE setembro DE 2024
TURIS SILVA TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 542, DE 5 DE setembro DE 2024
VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 5 DE setembro DE 2024
EXPRESSO NORTE E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 5 DE setembro DE 2024
VIAÇÃO ESTRELA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 545, DE 5 DE setembro DE 2024
EXPRESSO GAMA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 5 DE setembro DE 2024
Veja as Decisões.
Imagem: Rodrigo Gomes
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
