A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Auto Viação Porto Rico Ltda. para operar duas linhas interestaduais que passariam pelo Distrito Federal. A negativa consta na Decisão SUPAS nº 957, de 3 de julho de 2025, publicada na edição desta quarta-feira, 10 de julho, do Diário Oficial da União.
De acordo com a decisão, a empresa solicitou autorização para prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo de passageiros nos mercados Timon (MA) – Rio Verde (GO), via Brasília, e Tutóia (MA) – Aparecida de Goiânia (GO), também via Brasília, incluindo suas respectivas seções. No entanto, o pedido foi negado pela ANTT com base no fato de que os mercados requeridos não são autorizados à empresa solicitante.
A superintendente substituta de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliana Esteves Lima de Oliveira, assinou a decisão, fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução nº 5.818/2018 e pela Resolução nº 5.976/2022, que regulam o regime de autorização para exploração do serviço interestadual regular de passageiros.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Divulgação Busscar
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