A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quinta-feira (21/08) do Diário Oficial da União, as Decisões SUPAS nº 1.212 e nº 1.213, ambas de 15 de agosto de 2025, nas quais indeferiu os pedidos apresentados pela Jamjoy Viação Ltda. para operar a linha São Paulo/SP – Natal/RN sob regime de autorização.
Segundo a ANTT, os mercados solicitados não estão autorizados à empresa requerente, motivo pelo qual os Termos de Autorização (TAR) foram negados. Os indeferimentos foram formalizados pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, após análise dos processos administrativos.
As Decisões se referem a:
- Decisão SUPAS nº 1.212 – indeferiu o pedido para a operação da linha São Paulo/SP – Natal/RN, via Vitória da Conquista/BA, e suas seções;
- Decisão SUPAS nº 1.213 – indeferiu o pedido para a operação da linha São Paulo/SP – Natal/RN, e suas seções.
Com o indeferimento, a Jamjoy Viação continua impedida de explorar o mercado no trajeto entre São Paulo e Natal em regime de autorização. Ambas as decisões entraram em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Comil
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