A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Emtram – Empresa de Transporte Macaubense Ltda. a realizar a operação simultânea de duas linhas interestaduais que ligam Irecê, na Bahia, a Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, especificamente no trecho compreendido entre Osasco (SP) e Caetité (BA).
A autorização foi oficializada por meio da Decisão SUPAS nº 1.495, de 4 de novembro de 2026, publicada na edição desta quarta-feira, 11 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU).
O ato contempla as linhas Irecê (BA) – Osasco (SP), identificadas pelos prefixos BASP0023035 e BASP0023037, permitindo que a transportadora realize a operação simultânea dos dois serviços no trecho autorizado.
A medida representa uma adequação operacional das autorizações da Emtram, possibilitando a coordenação das viagens entre duas linhas interestaduais que possuem a mesma origem e o mesmo destino, mas são identificadas por prefixos distintos.
A decisão também estabelece que a empresa deverá manter os quadros de horários das linhas permanentemente atualizados e compatíveis entre si, sob pena de aplicação de sanções e medidas administrativas previstas na regulamentação.
A autorização entrou em vigor na própria data de publicação, 11 de novembro de 2026.
Emtram poderá integrar a operação de duas linhas Irecê–Osasco
A decisão da ANTT atende a uma solicitação apresentada pela Emtram – Empresa de Transporte Macaubense Ltda., inscrita no CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para realizar a operação simultânea de dois serviços interestaduais.
As linhas contempladas possuem a mesma identificação de origem e destino:
- Irecê (BA) – Osasco (SP), prefixo BASP0023035;
- Irecê (BA) – Osasco (SP), prefixo BASP0023037.
Embora ambas sejam identificadas pela ligação entre Irecê e Osasco, cada serviço possui um prefixo operacional próprio no sistema de autorizações da ANTT.
A autorização concedida não se refere à totalidade dos percursos, mas especificamente ao trecho de Osasco (SP) para Caetité (BA).
Dessa forma, a transportadora passa a contar com autorização regulatória para realizar a operação simultânea dos dois serviços dentro desse segmento.
A medida foi aprovada no âmbito do Processo Administrativo nº 50505.163479/2026-29, após análise da solicitação apresentada pela empresa.
O que significa a operação simultânea de linhas interestaduais?
A operação simultânea é um procedimento regulatório que permite a uma transportadora coordenar a execução de serviços autorizados distintos, observadas as condições estabelecidas pela ANTT.
No caso da Emtram, a medida envolve duas linhas que possuem a mesma origem e o mesmo destino, mas estão registradas sob prefixos diferentes.
A autorização permite que a empresa organize a prestação dos serviços de forma integrada no trecho especificado pela agência, respeitando as condições operacionais e os horários aprovados.
Esse tipo de organização pode contribuir para o planejamento das viagens e para o aproveitamento da estrutura operacional da transportadora, especialmente quando diferentes serviços compartilham parte de seus percursos.
Entretanto, a decisão não estabelece a criação de uma nova linha, a inclusão de mercados adicionais ou a ampliação automática do número de viagens.
Também não significa, por si só, a autorização para utilizar um único ônibus em todas as partidas dos dois serviços.
O alcance da medida está delimitado à operação simultânea das linhas BASP0023035 e BASP0023037 no trecho Osasco–Caetité, conforme o ato publicado pela ANTT.
Autorização contempla trecho entre Osasco e Caetité
A decisão destaca expressamente que a operação simultânea poderá ocorrer no trecho de Osasco (SP) para Caetité (BA).
Osasco está localizada na Região Metropolitana de São Paulo e integra uma das principais regiões de origem e destino de viagens rodoviárias interestaduais do país.
Já Caetité, no interior da Bahia, está situada em uma região que mantém conexões rodoviárias com diferentes municípios baianos e outros estados.
A ligação entre São Paulo e o interior baiano integra um importante corredor de deslocamentos de longa distância, utilizado por passageiros que viajam por motivos familiares, profissionais, comerciais e pessoais.
Para a Emtram, a autorização possibilita coordenar dois serviços regulares no segmento especificado, observando as condições estabelecidas pela agência reguladora.
A decisão, contudo, não apresenta a relação de cidades intermediárias atendidas pelos dois prefixos, nem detalha os itinerários completos das linhas.
Por esse motivo, não é possível afirmar, apenas com base no ato publicado, quais seções intermediárias serão diretamente abrangidas pela operação simultânea.
ANTT exige horários atualizados e compatíveis entre os serviços
Um dos principais pontos da Decisão SUPAS nº 1.495/2026 é a obrigação imposta à Emtram em relação aos quadros de horários.
O parágrafo único do artigo 1º determina que a transportadora mantenha os horários das duas linhas sempre atualizados e compatíveis entre si.
A exigência busca assegurar a consistência da programação operacional dos serviços envolvidos na autorização.
Isso significa que a empresa deverá observar a compatibilidade entre as partidas e as demais condições de operação das duas linhas, evitando divergências na programação submetida à fiscalização da ANTT.
O descumprimento dessa obrigação poderá resultar na aplicação de sanções e medidas administrativas, conforme as resoluções aplicáveis ao transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A decisão não apresenta novos horários de saída, frequência de viagens ou alterações tarifárias.
Assim, a autorização publicada nesta quarta-feira trata especificamente da organização operacional dos serviços, sem estabelecer mudanças expressas nos valores das passagens ou na quantidade de partidas oferecidas.
Confira os detalhes da autorização concedida à Emtram
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Transportadora | Emtram – Empresa de Transporte Macaubense Ltda. |
| CNPJ | 16.041.592/0001-20 |
| Linha 1 | Irecê (BA) – Osasco (SP) |
| Prefixo 1 | BASP0023035 |
| Linha 2 | Irecê (BA) – Osasco (SP) |
| Prefixo 2 | BASP0023037 |
| Trecho autorizado | Osasco (SP) – Caetité (BA) |
| Tipo de autorização | Operação simultânea |
| Decisão | SUPAS nº 1.495/2026 |
| Data da decisão | 04/11/2026 |
| Publicação no DOU | 11/11/2026 |
| Entrada em vigor | 11/11/2026 |
| Processo administrativo | 50505.163479/2026-29 |
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres — Decisão SUPAS nº 1.495, de 4 de novembro de 2026.
Medida não representa criação de uma nova linha interestadual
Apesar de envolver dois serviços entre Irecê e Osasco, a decisão não autoriza a criação de uma terceira linha nem altera expressamente os mercados concedidos à Emtram.
O objeto do ato é permitir a operação simultânea de serviços já identificados por prefixos próprios, dentro do trecho autorizado.
A distinção é importante porque as autorizações de transporte interestadual possuem condições específicas, incluindo mercados atendidos, itinerários e programação operacional.
A decisão também não determina a substituição de uma linha pela outra.
Os dois prefixos permanecem identificados no ato administrativo, e a empresa deverá assegurar que os respectivos quadros de horários estejam atualizados e sejam compatíveis.
Eventuais mudanças adicionais na prestação dos serviços dependerão das regras regulatórias aplicáveis e, quando necessário, de autorização específica da ANTT.
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